Dino diz que STF não cederá a ameaças e defende decisão sobre bancos para proteger soberania

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino afirmou nesta sexta-feira (22), durante evento na Bahia, que a Corte não pode ceder a pressões ou ameaças e que sua recente decisão envolvendo instituições financeiras visa preservar a soberania do país e evitar disputas futuras.

“Alguns acham que essa decisão e outras vêm no sentido de aumentar conflitos. É ao contrário: é no sentido de harmonizar situações contenciosas e, sobretudo, evitar conflitos no futuro. Um país que valoriza a sua Constituição não pode aceitar medidas de força que ameacem seus cidadãos, cidadãs e empresas”, declarou Dino.

Na segunda-feira (18), o ministro decidiu que leis e determinações de outros países não têm validade automática no Brasil, por uma questão de soberania. A decisão também impede bancos brasileiros de atender ordens de tribunais estrangeiros sem autorização expressa do STF.

Embora Dino não tenha mencionado a Lei Magnitsky — sanção aplicada pelos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes em julho —, a decisão foi interpretada como uma resposta indireta à medida norte-americana. O entendimento gerou dúvidas sobre possíveis impactos no setor financeiro e, diante da percepção de risco, as ações dos grandes bancos brasileiros recuaram na terça-feira (19).

Dino reforçou que a medida busca garantir a integridade jurídica e econômica do país diante de sanções unilaterais ou extraterritoriais. “Hoje a sanção pode se dirigir contra um ministro, contra um político. Amanhã, essas sanções podem se dirigir contra qualquer empresa brasileira, por exemplo, por protecionismo. Se aceitarmos isso, renunciamos ao cumprimento da Constituição, e isso não é possível”, afirmou.

O ministro ressaltou que a decisão não tem relação com interesses econômicos, mas com princípios constitucionais. “O Supremo não participa de um programa muito conhecido chamado ‘Topa Tudo por Dinheiro’. Se fosse esse o critério, venderíamos a Constituição, venderíamos um pedaço do território nacional. Mas há imperativos éticos e legais que não podem ser violados”, disse.

Questionado sobre críticas do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que comparou sua decisão a atos de Fidel Castro em 1959, Dino evitou polêmica. “Renunciei à política quando vesti a toga. Esse é um debate próprio da política e não me cabe responder. O que posso afirmar é que o Supremo não pode renunciar ao seu papel de julgar as questões que lhe são apresentadas”, concluiu.

Além de tratar do tema da soberania, Dino foi homenageado com o título de cidadão baiano durante a solenidade, em comemoração aos 110 anos do Tribunal de Contas do Estado.

Perguntas e Respostas

Qual foi a declaração do ministro Flávio Dino sobre a atuação do STF?

O ministro Flávio Dino afirmou que o STF não pode ceder a pressões ou ameaças e que sua recente decisão envolvendo instituições financeiras visa preservar a soberania do país e evitar disputas futuras.

O que a decisão do STF determina sobre leis e ordens de tribunais estrangeiros?

A decisão do STF estabelece que leis e determinações de outros países não têm validade automática no Brasil, garantindo que bancos brasileiros não atendam ordens de tribunais estrangeiros sem autorização expressa do STF.

Como a decisão de Dino foi interpretada em relação à Lei Magnitsky?

Embora Dino não tenha mencionado a Lei Magnitsky, sua decisão foi interpretada como uma resposta indireta à sanção aplicada pelos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, gerando dúvidas sobre possíveis impactos no setor financeiro.

Qual é o objetivo da medida defendida por Dino?

Dino reforçou que a medida busca garantir a integridade jurídica e econômica do país diante de sanções unilaterais ou extraterritoriais, evitando que sanções se dirijam a qualquer empresa brasileira.

O que Dino disse sobre a relação da decisão com interesses econômicos?

O ministro destacou que a decisão não está relacionada a interesses econômicos, mas sim a princípios constitucionais, afirmando que o Supremo não pode violar imperativos éticos e legais.

Como Dino respondeu às críticas do deputado Eduardo Bolsonaro?

Dino evitou polêmica ao responder às críticas de Eduardo Bolsonaro, afirmando que renunciou à política ao assumir o cargo e que o Supremo não pode renunciar ao seu papel de julgar as questões que lhe são apresentadas.

Qual foi a homenagem recebida por Dino durante o evento?

Durante a solenidade, Flávio Dino foi homenageado com o título de cidadão baiano em comemoração aos 110 anos do Tribunal de Contas do Estado.

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