Se aprovado pelo Senado, Dino herdará 344 ações no STF; aborto e CPI da Covid estão entre os temas

Caso seja aprovado pelos senadores para ocupar a vaga deixada pela ministra aposentada Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino herdará 344 ações.

O levantamento foi feito pela Corte. Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última segunda-feira (27), e a sabatina no Senado está marcada para 13 de dezembro.

Entre as ações que ficarão sob relatoria de Dino está a da CPI da Pandemia. A ação pede que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros agentes públicos sejam investigados por supostamente incitarem a população a adotar comportamentos inadequados durante a pandemia da Covid-19.

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Dino também ficará responsável pelo recurso no qual o STF vai analisar se é constitucional o indulto natalino concedido pelo presidente da República a pessoas condenadas por crimes com pena privativa de liberdade máxima não superior a cinco anos.

Há ainda uma ação na qual se discute a existência de assédio judicial contra a imprensa em razão da distribuição de diversas ações de reparação de danos contra um mesmo jornalista.

Dino também poderá analisar uma ação em que o Partido Liberal (PL) pede que a punição para abortos provocados por terceiros seja equiparada à do crime de homicídio qualificado. Entretanto, o ministro não votará na ação que discute a descriminalização do aborto porque Rosa Weber votou antes de se aposentar.

Dino foi eleito senador em 2022. Ele é formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), onde é professor de direito constitucional, atualmente licenciado. É mestre em direito público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e membro da Academia Maranhense de Letras. Atuou como juiz federal por 12 anos e, em 2006, entrou para a política. Ele também já se elegeu deputado federal e foi governador do Maranhão.

Sabatina no Senado

Flávio Dino passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O postulante à cadeira no Supremo vai responder a perguntas de senadores governistas e da oposição. Os parlamentares decidirão em votação secreta se aprovam ou não Dino. Depois da sabatina no comissão, um parecer é elaborado e encaminhado para análise do plenário do Senado, onde pode haver nova discussão.

A votação também é secreta, e, para a indicação ser aprovada, são necessários os votos de, pelo menos, 41 senadores, ou seja, a maioria absoluta da Casa, que tem 81 membros. O Judiciário entra de recesso em 19 de dezembro, e ainda não há uma data prevista para a posse de Dino na Corte.