Dino libera emendas para suplentes de Eduardo Bolsonaro e Ramagem
Ministro afirmou que a decisão é para evitar prejuízos desproporcionais aos novos ocupantes da Câmara dos Deputados
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O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o desbloqueio de emendas para os suplentes dos ex-deputados Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro, que haviam feito indicações, mas foram cassados e perderam os mandatos.
Na prática, os deputados Dr. Flávio (PL-RJ) e Missionário José Olímpio (PL-SP) assumem a indicação dos recursos.
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A Casa Legislativa cassou o mandato de Eduardo Bolsonaro por faltas, devido ao fato de o deputado ter deixado de comparecer às sessões deliberativas da Câmara.
Já Ramagem foi cassado após o STF ter definido a perda de mandato no julgamento da tentativa de golpe de Estado. Ele foi condenado a 16 anos de prisão.
Negativa
Na mesma decisão, o ministro negou um pedido da Câmara para que o deputado federal Adilson Barroso (PL-SP), que ficou no lugar de Carla Zambelli, indique emendas ao Orçamento de 2026.
Isso porque, de acordo com o ministro, a ex-parlamentar não apresentou indicações no período correto, quando ela ainda estava no mandato. Por isso, o prazo não poderia ser reaberto.
O ministro afirmou que a decisão é para evitar prejuízos desproporcionais aos novos ocupantes da função parlamentar.
“Realço que os prejuízos seriam ainda maiores para as populações representadas pelos citados parlamentares, que se veriam privadas da possibilidade de receberem benefícios oriundos do Orçamento Geral da União”, disse.
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