Dino manda CGU ampliar análise de número de municípios beneficiados por emendas
A nova decisão ocorreu porque o ministro só havia determinado o levantamento dos dez municípios que mais receberam verba
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou a CGU (Controladoria-Geral da União) no prazo de 60 dias corridos, fazer a ampliação da amostragem de municípios mais beneficiados por emendas parlamentares, entre os anos de 2020 e 2023, sendo até seis municípios por região. Dino é o relator da ação sobre o tema na Corte. “Compreendo que para um melhor dimensionamento dos impactos da ausência de transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares (RP 9 e RP 8) é necessária a ampliação da amostragem de municípios, de modo que se possa chegar a um diagnóstico federativo mais equilibrado”, disse.
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A nova decisão ocorreu porque, em momento anterior, o ministro só havia determinado o levantamento dos dez municípios que mais receberam verba de emenda por habitante e houve um resultado desbalanceado.
“A metodologia utilizada resultou em amostragem de municípios concentrados na região Norte do país, uma vez que 5 deles estão situados no estado no Amapá e um no estado de Tocantins. Somente dois dos municípios selecionados estão situados na região Nordeste, nos estados da Paraíba e da Bahia, enquanto as regiões Centro-Oeste e Sul possuem um município selecionado cada, nos estados de Goiás e Santa Catarina, respectivamente. Não houve município da região Sudeste selecionado a partir da metodologia aplicada”, disse.
Relatório
Nesta semana, a CGU apresentou um relatório de 319 páginas sobre as emendas parlamentares do relator e de comissão. O documento revelou que a maioria das obras que receberam esses recursos está paralisada e que a maioria dos municípios não dispõe de ferramentas adequadas para assegurar a transparência dos dados. Segundo a análise, o cenário compromete o controle institucional e social do orçamento, o que prejudicar a eficiência da gestão pública e o combate à corrupção.
O documento examinou os dez municípios com as maiores médias de recursos recebidos por número de habitantes. Os técnicos concluíram que houve um “intercâmbio” no tipo de emenda: entre 2020 e 2022, os recursos provinham das emendas do relator (RP 9), enquanto em 2023 todos os repasses foram feitos por meio das emendas de comissão (RP 8).
“Quase a totalidade dos recursos repassados via Transferegov.br [sistema que operacionaliza diversas modalidades de transferências de recursos da União] foram destinados para novos instrumentos, o que parece ir de encontro à realidade que o país enfrenta com obras paralisadas ou em ritmo lento, por carência de recursos em diversos Ministérios”, afirma o texto.
No dia 20 de agosto, durante um almoço, representantes do Legislativo, Executivo e Judiciário chegaram a um consenso de que, para manter o pagamento de emendas parlamentares, será necessário seguir critérios de transparência, rastreabilidade e correção. A decisão foi divulgada em uma nota conjunta após o encontro entre os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de ministros do governo Lula e dos 11 integrantes do Supremo.
O contexto de impasse sobre as emendas parlamentares envolve decisões do ministro do STF Flávio Dino, confirmadas pelo plenário da Corte, que resultaram na suspensão do pagamento das emendas impositivas, cujo pagamento é obrigatório pelo governo federal. Entre elas, estão as chamadas “Emendas Pix”, que permitem a transferência direta de recursos públicos por deputados e senadores, com menos burocracia para a liberação dos recursos.