Dino manda PF investigar repasses de R$ 694 milhões por emendas Pix

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a Polícia Federal abra inquéritos para investigar os repasse de R$ 694,7 milhões em emendas Pix sem plano de trabalho. São, no total, 964 planos de trabalho de emendas entre 2020 e 2024.

Dino também oficiou o ministro-presidente do TCU (Tribunal de Contas da União) para que, em 10 dias úteis, seja feita a identificação dessas 964 emendas. O objetivo é enviar essas informações às Superintendências da Polícia Federal para instauração das investigações.

Na decisão deste domingo (24), Dino ainda determina que instituições financeiras criem mecanismos para impedir que o dinheiro das emendas sejam sacados na boca do caixa.

O ministro também pede que sejam abertas contas específicas para receber emendas de bancada e de comissão

Os presidentes do Banco do Brasil, da Caixa e do Banco do Nordeste foram oficiados para fazer essa adaptação e informar sobre a operação em até 30 dias úteis. Atestado o funcionamento dos sistemas tecnológicos dos bancos, será fixado novo prazo para regularizar as situações das emendas.

A “emenda Pix” é um dispositivo que permite alocar recursos do Orçamento da União de forma mais célere para estados e municípios. Esse tipo de repasse carece de meios de transparência e de fiscalização.

Como revelou a reportagem em 2022, foi por meio de “emendas Pix” que cidades sem estrutura de energia elétrica, saneamento básico asfalto e saúde primária puderam receber milhões do Orçamento da União para a contratação de shows de cantores. As apresentações estavam programadas para a véspera da campanha eleitoral.

Perguntas e Respostas

Qual foi a determinação do ministro Flávio Dino em relação às emendas Pix?

O ministro Flávio Dino, do STF, determinou que a Polícia Federal abra inquéritos para investigar repasses de R$ 694,7 milhões em emendas Pix que não possuem plano de trabalho. No total, são 964 planos de trabalho de emendas entre 2020 e 2024.

Qual é o prazo estabelecido para a identificação das emendas?

Dino oficiou o ministro-presidente do TCU para que, em 10 dias úteis, seja feita a identificação das 964 emendas. O objetivo é enviar essas informações às Superintendências da Polícia Federal para a instauração das investigações.

Quais medidas foram solicitadas para evitar saques indevidos das emendas?

Na decisão, Dino determinou que instituições financeiras criem mecanismos para impedir que o dinheiro das emendas seja sacado na boca do caixa. Ele também pediu a abertura de contas específicas para receber emendas de bancada e de comissão.

Quais bancos foram oficiados para implementar essas mudanças?

Os presidentes do Banco do Brasil, da Caixa e do Banco do Nordeste foram oficiados para realizar essa adaptação e informar sobre a operação em até 30 dias úteis. Após a confirmação do funcionamento dos sistemas tecnológicos dos bancos, será fixado um novo prazo para regularizar as situações das emendas.

O que são emendas Pix e qual é a sua importância?

A “emenda Pix” é um dispositivo que permite alocar recursos do Orçamento da União de forma mais ágil para estados e municípios. No entanto, esse tipo de repasse carece de meios de transparência e de fiscalização.

Qual foi uma das críticas relacionadas ao uso das emendas Pix?

Uma reportagem de 2022 revelou que, por meio de emendas Pix, cidades sem infraestrutura básica, como energia elétrica, saneamento e saúde primária, receberam milhões do Orçamento da União para a contratação de shows de cantores, com apresentações programadas para a véspera da campanha eleitoral.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp