Dino mantém afastamento de desembargadores que atuaram em processos da Lava Jato

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino decidiu nesta segunda-feira (20) manter os afastamentos dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que atuaram em processos da operação Lava Jato. O afastamento, determinado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), está relacionado ao descumprimento de decisão do Supremo que suspendeu os processos contra o ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio.

Os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima estão afastados desde o mês passado. Dino negou o pedido dos desembargadores para que fossem reintegrados ao quadro do tribunal e afirmou que a decisão não manifesta ilegalidade, além de dizer que é prudente manter a decisão do CNJ pelo menos até o colegiado decidir se vai abrir um processo administrativo disciplinar.

O ministro ainda afirmou que o STF reconheceu “diversas nulidades processuais” em processos da Lava Jato, recomendando, ainda, “especial atenção” por parte do CNJ para “evitar novas nulidades processuais por eventuais más condutas”.

Os magistrados questionavam a determinação do CNJ, tomada em abril. Na ocasião, o colegiado chancelou decisão do corregedor Luís Felipe Salomão, que viu “descumprimento reiterado” de decisões da Corte máxima quando da declaração de suspeição do juiz Eduardo Appio, ex-titular da Lava Jato em Curitiba. No mesmo julgamento, foi derrubado o afastamento dos juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira Júnior.

O presidente do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, classificou o afastamento de Gabriela Hardt e dos três integrantes do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região como medida “ilegítima, arbitrária e desnecessária”. “Se chancelarmos isso, estaremos cometendo uma injustiça, se não uma perversidade”, ponderou Barroso na época.

O conselho, porém, concluiu que a declaração da suspeição de Appio, com a derrubada de todos os despachos que ele havia dado na Lava Jato, “impactou diretamente” procedimentos que estavam suspensos por ordem do STF.

O TRF-4, situado em Porto Alegre, é o tribunal de apelação da Operação Lava Jato, cuja base e origem foi a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. O tribunal mantém jurisdição também no Paraná e é destinatário de todos os recursos eventualmente apresentados contra decisões da 13ª Vara da capital paranaense.

Defesa

A defesa dos desembargadores negou que os magistrados tenham descumprido comandos do Supremo. Segundo a banca, nenhuma das exceções de suspeição analisadas pelos magistrados está vinculada às ações que foram suspensas por ordem do então ministro Ricardo Lewandowski (atual titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública) nos processos que envolviam o advogado Rodrigo Tacla Duran.

Ainda foi argumentado que não houve intenção do colegiado, ao julgar a suspeição de Appio, de afrontar decisão do Supremo. A defesa também negou que os desembargadores tenham usado provas declaradas inválidas pelo STF — dados do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht — para julgar a suspeição do juiz.