Dino rejeita pedido de liberdade de Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro
A negativa se deu por motivos processuais já fixados por entendimento da Corte
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido feito pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, pela liberdade do ex-assessor. A defesa questionava decisão do ministro Alexandre de Moraes que manteve a prisão preventiva dele. A decisão está sob sigilo. A negativa se deu por motivos processuais.
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Martins foi preso durante operação da Polícia Federal que apura a participação de pessoas na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito, com o objetivo de obter vantagem política com a manutenção do ex-chefe do Executivo no poder.
O ex-assessor ficou conhecido pelo gesto racista que fez durante sessão no Senado Federal, em 2021. Na ocasião, o então ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, explicava as ações da pasta em relação à aquisição de vacinas contra a Covid-19.
Na decisão, de acordo com o STF, Dino disse que, “de acordo com a jurisprudência do Supremo, é inviável habeas corpus contra decisões de ministro ou de órgão colegiado do Tribunal, inclusive quando proferidas em procedimentos penais de competência originária do Supremo”.