Dino vota para tornar Van Hattem réu por calúnia e injúria contra delegado da PF
Denúncia avalia discursos de deputado na tribuna da Câmara; em um dos episódios, ele mostrou a foto do delegado e o acusou de produzir relatórios falsos
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O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para tornar réu o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) em acusações de calúnia e injúria contra o delegado Fábio Alvarez Shor, da Polícia Federal.
A ação avalia uma série de discursos feitos pelo deputado na tribuna da Câmara em 2024 e foi apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Um dos episódios citados no pedido relata um discurso em que o deputado mostrou a foto do delegado e fez acusações de que ele seria um “abusador de autoridade” da PF. Em publicações nas redes sociais, ele chamou o delegado de “bandido”. Dino avalia as falas como abusivas por terem questionado a atuação institucional da PF. Ele também aponta para a acusação de que o delegado teve conduta criminosa.
A posição defende que Van Hattem responda pelas acusações na Justiça. O voto foi apresentado nesta sexta-feira (20), durante julgamento no plenário virtual, mas o desfecho ainda depende da avaliação dos demais magistrados da Primeira Turma do STF.
O deputado ainda não se manifestou diretamente sobre o voto de Dino, mas divulgou uma nota na véspera do julgamento em que afirmou que o discurso foi uma manifestação de opinião e expressou preocupação com a possibilidade de não ter reconhecida sua imunidade parlamentar.
“Posso virar réu no STF amanhã. Posso vir a ser preso por um discurso que dei na tribuna da Câmara dos Deputados, e meu advogado não poderá me defender da tribuna do Supremo Tribunal Federal, fazendo a sustentação oral e a defesa da imunidade parlamentar por opinião, palavras e votos, algo que é histórico na democracia mundial e também na brasileira”, afirmou Marcel.
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