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Governo prepara plano para ampliar representatividade negra em espaços de poder

Em entrevista ao R7 Planalto, Bárbara Souza explicou andamento do segundo Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial

R7 Planalto|Edis Henrique Peres, do R7, em BrasíliaOpens in new window

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Bárbara Souza detalhou medidas e expectativas do Plano Nacional de Promoção de Igualdade Racial Thaylyson dos Santos/MIR - 09.11.2026

O governo federal pretende finalizar o segundo Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial em dezembro deste ano. Uma das metas do documento é garantir representação em ambientes diversos e de tomada de decisão. A medida atende à defesa da secretária-executiva do Ministério da Igualdade Racial, Bárbara Souza, que avaliou, em entrevista ao R7 Planalto, que um “governo mais diverso dialoga melhor com a população e pensa melhor suas políticas”.

O Plano Nacional trará diretrizes e metas para a próxima década e já estava programado para ser entregue nesta terceira gestão do presidente Lula, mas foi acelerado com a ADPF 347 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), conhecida como ADPF Vidas Negras. Nela, o STF reconheceu, por unanimidade, a existência de racismo estrutural e de graves violações de preceitos fundamentais das pessoas negras no Brasil. Na decisão, o plenário determinou que o governo federal elaborasse uma atualização do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

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À coluna, Bárbara contou detalhes dos ajustes finais do 2º Plano e os principais objetivos que ele trará.

“O plano para ser estruturado precisou de uma escuta da sociedade civil, para ter legitimidade e atender às demandas reais, termos fundamentação. Por isso, em setembro do ano passado, realizamos a 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, com mobilização de 15 mil pessoas, a maior conferência da história”, contou.

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Dessa conferência, foram selecionadas 45 propostas prioritárias que serviram de guia na elaboração do documento. Antes de entregar a versão final, no dia 27 de novembro o Ministério ainda organiza uma audiência pública para ouvir a população.

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23 anos de história

Bárbara lembra que a política de igualdade racial tem 23 anos, criada em 2003 durante o primeiro mandato do presidente Lula. “Nesse contexto, a gente tem uma caminhada importante no campo da saúde, educação, infraestrutura, mercado de trabalho, inclusão produtiva e fomento às organizações. A ideia é que o segundo plano beba nesse histórico e fortaleça os instrumentos já existentes”, explica.

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Um dos instrumentos mais importantes é o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que articula ações do governo federal com estados e municípios. No começo, eram 19 estados aderidos e 187 municípios, hoje o Sistema Nacional está nas 27 unidades da federação e em 500 municípios.

“Ainda estamos longe de alcançar todos, mas nossa capilaridade aumentou”, diz Bárbara. Para aderir ao Sistema Nacional é necessário que os entes tenham alguma estrutura dentro do governo voltada para a igualdade racial.

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Dados revelam desigualdade racial ainda mais forte entre mulheres Luce Costa/R7

Ações afirmativas

Bárbara defende também o fortalecimento das ações afirmativas, como, por exemplo, a política de cotas. “A gente percebe hoje um aumento considerável da presença negra nesses espaços, o que é um reverso diante do histórico de exclusão da população negra do ensino superior. Hoje, a gente tem 4,8 milhões de estudantes negros e negras nas universidades”, cita.

O desafio agora, segundo a titular da pasta, é a permanência desses jovens. “Mas outras ações que têm sido muito positivas são o ingresso em concursos públicos federais por cotas. Elas propiciam maior inclusão. E o concurso nacional unificado garantiu o ingresso de 40,3% de pessoas com deficiência, quilombolas, indígenas e negras”, aborda.

“Quando a gente começa a ver essa diversidade do Brasil entrando na estrutura do estado, tudo melhora. O estado que é diverso sabe dialogar melhor com a sua população, pensar melhor nas suas políticas públicas. A gente entende essa diversidade como fundamental para a promoção da democracia”, afirma.

Continuidade

Bárbara observa, contudo, que as várias ações afirmativas: ensino nas escolas, ingresso em universidades e concursos públicos, empreendedorismo negro e afins, precisam ter continuidade.

“Tivemos uma série de descontinuidades entre 2016 e 2022 e agora estamos fortalecendo de novo. Queremos entregar ações muito palpáveis, como reduzir a taxa de mortalidade materna entre mulheres negras. Então são ações que demandam cotidianamente medidas”, explica.

Outra frente que o Plano quer fortalecer é a capilaridade das Casas de Igualdade Racial, hoje presentes no Rio de Janeiro, Fortaleza, Bahia, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. “Ela hoje atende vítimas de crimes raciais com atendimento psicológico, assistencial e jurídico. Mas também acolhe iniciativas comunitárias, das organizações da sociedade civil”, explica.

Melhorias na prática

Bárbara reforça, contudo, que o Plano é para trazer mudanças reais na vida das pessoas. “O fundamental é que isso gere melhoria de vida da população, que reduza a iniquidade da população negra. Reduzir o racismo estrutural, esse é o objetivo. Queremos atuar no campo de ações afirmativas, com permanência nas universidades, fortalecimento do Sistema Nacional de Igualdade Racial, aumento das Casas de Igualdade Racial e afins”, disse.

Ela alerta: “Um jovem negro tem três vezes mais chance de ser assassinado que um jovem branco. Temos a taxa de mortalidade materna. No mercado de trabalho, a gente tem uma grande inequidade salarial entre brancos e negros. Se a gente pega as mulheres negras, elas estão numa situação ainda mais vulnerável. Então, quais são os grandes desafios? É atuar para que essas estatísticas, esses dados estatísticos, melhorem”, resumiu.

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