Governo prepara plano para ampliar representatividade negra em espaços de poder
Em entrevista ao R7 Planalto, Bárbara Souza explicou andamento do segundo Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial

O governo federal pretende finalizar o segundo Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial em dezembro deste ano. Uma das metas do documento é garantir representação em ambientes diversos e de tomada de decisão. A medida atende à defesa da secretária-executiva do Ministério da Igualdade Racial, Bárbara Souza, que avaliou, em entrevista ao R7 Planalto, que um “governo mais diverso dialoga melhor com a população e pensa melhor suas políticas”.
O Plano Nacional trará diretrizes e metas para a próxima década e já estava programado para ser entregue nesta terceira gestão do presidente Lula, mas foi acelerado com a ADPF 347 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), conhecida como ADPF Vidas Negras. Nela, o STF reconheceu, por unanimidade, a existência de racismo estrutural e de graves violações de preceitos fundamentais das pessoas negras no Brasil. Na decisão, o plenário determinou que o governo federal elaborasse uma atualização do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
À coluna, Bárbara contou detalhes dos ajustes finais do 2º Plano e os principais objetivos que ele trará.
“O plano para ser estruturado precisou de uma escuta da sociedade civil, para ter legitimidade e atender às demandas reais, termos fundamentação. Por isso, em setembro do ano passado, realizamos a 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, com mobilização de 15 mil pessoas, a maior conferência da história”, contou.
Dessa conferência, foram selecionadas 45 propostas prioritárias que serviram de guia na elaboração do documento. Antes de entregar a versão final, no dia 27 de novembro o Ministério ainda organiza uma audiência pública para ouvir a população.
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23 anos de história
Bárbara lembra que a política de igualdade racial tem 23 anos, criada em 2003 durante o primeiro mandato do presidente Lula. “Nesse contexto, a gente tem uma caminhada importante no campo da saúde, educação, infraestrutura, mercado de trabalho, inclusão produtiva e fomento às organizações. A ideia é que o segundo plano beba nesse histórico e fortaleça os instrumentos já existentes”, explica.
Um dos instrumentos mais importantes é o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que articula ações do governo federal com estados e municípios. No começo, eram 19 estados aderidos e 187 municípios, hoje o Sistema Nacional está nas 27 unidades da federação e em 500 municípios.
“Ainda estamos longe de alcançar todos, mas nossa capilaridade aumentou”, diz Bárbara. Para aderir ao Sistema Nacional é necessário que os entes tenham alguma estrutura dentro do governo voltada para a igualdade racial.

Ações afirmativas
Bárbara defende também o fortalecimento das ações afirmativas, como, por exemplo, a política de cotas. “A gente percebe hoje um aumento considerável da presença negra nesses espaços, o que é um reverso diante do histórico de exclusão da população negra do ensino superior. Hoje, a gente tem 4,8 milhões de estudantes negros e negras nas universidades”, cita.
O desafio agora, segundo a titular da pasta, é a permanência desses jovens. “Mas outras ações que têm sido muito positivas são o ingresso em concursos públicos federais por cotas. Elas propiciam maior inclusão. E o concurso nacional unificado garantiu o ingresso de 40,3% de pessoas com deficiência, quilombolas, indígenas e negras”, aborda.
“Quando a gente começa a ver essa diversidade do Brasil entrando na estrutura do estado, tudo melhora. O estado que é diverso sabe dialogar melhor com a sua população, pensar melhor nas suas políticas públicas. A gente entende essa diversidade como fundamental para a promoção da democracia”, afirma.
Continuidade
Bárbara observa, contudo, que as várias ações afirmativas: ensino nas escolas, ingresso em universidades e concursos públicos, empreendedorismo negro e afins, precisam ter continuidade.
“Tivemos uma série de descontinuidades entre 2016 e 2022 e agora estamos fortalecendo de novo. Queremos entregar ações muito palpáveis, como reduzir a taxa de mortalidade materna entre mulheres negras. Então são ações que demandam cotidianamente medidas”, explica.
Outra frente que o Plano quer fortalecer é a capilaridade das Casas de Igualdade Racial, hoje presentes no Rio de Janeiro, Fortaleza, Bahia, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. “Ela hoje atende vítimas de crimes raciais com atendimento psicológico, assistencial e jurídico. Mas também acolhe iniciativas comunitárias, das organizações da sociedade civil”, explica.
Melhorias na prática
Bárbara reforça, contudo, que o Plano é para trazer mudanças reais na vida das pessoas. “O fundamental é que isso gere melhoria de vida da população, que reduza a iniquidade da população negra. Reduzir o racismo estrutural, esse é o objetivo. Queremos atuar no campo de ações afirmativas, com permanência nas universidades, fortalecimento do Sistema Nacional de Igualdade Racial, aumento das Casas de Igualdade Racial e afins”, disse.
Ela alerta: “Um jovem negro tem três vezes mais chance de ser assassinado que um jovem branco. Temos a taxa de mortalidade materna. No mercado de trabalho, a gente tem uma grande inequidade salarial entre brancos e negros. Se a gente pega as mulheres negras, elas estão numa situação ainda mais vulnerável. Então, quais são os grandes desafios? É atuar para que essas estatísticas, esses dados estatísticos, melhorem”, resumiu.
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