Diretor da PF defende PEC da Segurança e cobra financiamento permanente para o setor

Durante a reunião da Comissão Especial que analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, defendeu a manutenção do texto original enviado pelo governo e destacou a importância de garantir financiamento constitucional para o setor.

O encontro ocorreu nesta segunda-feira (3), na Câmara dos Deputados, e reuniu autoridades e parlamentares para discutir a proposta que busca reforçar a articulação entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado.

Rodrigues afirmou que a proposta não retira poderes dos estados, mas busca aperfeiçoar a coordenação entre os entes federativos, tornando o enfrentamento ao crime mais eficiente e integrado.

“Precisamos também extrapolar essas fronteiras internas e as barreiras internas para articular de forma melhor esse enfrentamento. Creio que há consenso da necessidade dessa proposta de emenda à Constituição, que cria mecanismos alçados a nível constitucional para permitir uma melhor articulação dos entes federais, municípios, estados e União, de maneira que todos façamos o enfrentamento com a mesma direção”, afirmou.

O diretor-geral fez questão de enfatizar que o texto da PEC não altera as atribuições dos estados nem centraliza competências na União:

“O que não quer em nenhum momento dizer que haverá qualquer retirada de poder, de atribuição. Textualmente, a proposta é clara nesse sentido de ampliar a coordenação sem retirar nenhum papel do Estado, das unidades da federação nesse contexto”, destacou.

Financiamento

Um dos principais pontos levantados por Rodrigues foi a falta de fontes permanentes de custeio para a segurança pública. Ele comparou a situação com a das áreas da saúde e da educação, que já contam com previsão orçamentária constitucional.

“Nós temos hoje o sistema de saúde pública com financiamento constitucionalmente previsto. Temos o sistema nacional de educação com financiamento garantido. E nós não temos a garantia do financiamento para a segurança pública. Essa PEC busca constitucionalmente estipular formas de financiamento”, argumentou.

Segundo o diretor-geral, fazer segurança pública é caro, e o país precisa enfrentar o desafio de criar recursos permanentes e definitivos para o setor.

“Fazer segurança pública é caro, sim, não é barato, não. E nós precisamos enfrentar esse desafio de ter recursos permanentes e definitivos para essa pauta que é, repito, central para o nosso país, que é o maior anseio da sociedade brasileira hoje”, afirmou.

Pauta central do país

O diretor-geral encerrou sua fala reforçando que a segurança pública deve ser tratada como uma prioridade nacional.

“Investir em segurança pública não é barato, mas é essencial. Essa é uma pauta central do país e o maior anseio da sociedade brasileira. Não podemos mais fugir desse cenário”, concluiu.

A PEC 18/2025 propõe a criação de mecanismos constitucionais para ampliar a articulação federativa na área da segurança pública e garantir formas permanentes de financiamento para o setor. O texto segue em discussão na comissão especial antes de ser votado pelo plenário da Câmara.

A proposta é apontada como um instrumento para aprimorar a coordenação entre diferentes esferas da segurança pública e reforçar o papel da União.

O debate sobre a proposta ganhou mais força após a megaoperação policial no Rio de Janeiro na última terça-feira (28) contra o Comando Vermelho, que terminou com ao menos 121 mortos e 99 presos.

*Sob supervisão de Leonardo Meireles

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