O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, vai assinar nesta terça-feira (28) uma portaria que estabelece as diretrizes sobre o uso de câmeras corporais pelos órgãos de segurança pública de todo o país. O texto determina 16 circunstâncias em que o acionamento dos aparelhos será obrigatório, como no atendimento de ocorrências.De acordo com a pasta, as outras situações em que as câmeras em que as câmeras precisarão estar ligadas são:O Ministério da Justiça e Segurança Pública diz que a medida é um importante passo em prol do cuidado e da atenção aos profissionais da segurança pública. “A adoção dos equipamentos representa um marco na modernização da atividade de segurança pública no Brasil, combinando transparência, responsabilidade e proteção dos profissionais de segurança e cidadãos”, afirma a pasta.A portaria da pasta define, também, três modalidades de uso dos equipamentos: Segundo Lewandowski, independentemente do modo de acionamento, todas as 16 situações descritas pela portaria deverão ser necessariamente gravadas. De acordo com a pasta, os órgãos de segurança pública deverão adotar, preferencialmente, o acionamento automático, quando a gravação é iniciada desde a retirada do equipamento da base até a sua devolução, registrando todo o turno de serviço.As condutas inadequadas e as respectivas sanções aos profissionais em relação ao uso das câmeras deverão ser definidas pelos órgãos de segurança pública. A portaria que será assinada por Lewandowski leva em consideração dados científicos, que mostram que o uso das câmeras corporais reduzem o uso da força policial. A implementação e ampliação de projetos relativos vai ser considerada para o repasse dos recursos dos fundos de Segurança Pública e Penitenciário Nacional.
