Dosimetria: Otto Alencar chama versão que veio da Câmara de ‘genérica’

O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), defende mudanças no projeto de redução de penas, conhecido como dosimetria, para restringir a aplicação do benefício exclusivamente a participantes dos atos de 8 de Janeiro.

Na avaliação do senador, a versão aprovada pela Câmara apresenta caráter “genérico” e abre brechas para a redução de penas em outros tipos de crime, como corrupção e até violência sexual.

A posição foi formalizada em um pedido de alteração apresentado nesta segunda-feira (15). Segundo Otto, sem uma delimitação clara, o texto permite a aplicação ampla dos critérios de dosimetria penal a crimes alheios ao contexto que motivou a proposta.

“Sem essa delimitação, o texto aprovado permite a aplicação genérica dos critérios de dosimetria penal a uma ampla gama de crimes fora do contexto da iniciativa legislativa, incluindo crimes de corrupção, crimes ambientais, crimes praticados com violência ou grave ameaça e crimes de natureza sexual”, afirmou o senador ao apresentar a emenda.

Conforme apuração do R7, a proposta de adequação tem ganhado respaldo no Senado e deve figurar entre os principais pontos de debate durante a análise do projeto, prevista para a próxima quarta-feira (17), tanto na CCJ quanto no plenário.

Tema ainda em avaliação

O ajuste de redação pode ser incorporado pelo relator, senador Espiridião Amin (PP-SC), mas o tema permanece em avaliação. A expectativa é de que o relatório seja protocolado nos próximos dias.

Caso a alteração seja confirmada, o texto precisará retornar à Câmara dos Deputados para nova votação. Parlamentares do PL, defensores do avanço da proposta, avaliam haver tempo hábil para nova análise ainda em 2025, mesmo com a retomada da tramitação na Casa.

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