Brasília Edson Fachin quer levar ação do Lollapalooza ao plenário do TSE

Edson Fachin quer levar ação do Lollapalooza ao plenário do TSE

Em decisão monocrática, ministro Raul Araújo proibiu artistas de se expressarem politicamente durante apresentações no festival

  • Brasília | Plínio Aguiar, do R7, em Brasília

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Edson Fachin

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Edson Fachin

Carlos Moura / STF - 29/05/2019

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Edson Fachin, quer levar ao plenário da Corte a ação que proibiu que artistas que se apresentassem no Festival Lollapalooza fizessem propaganda eleitoral em favor de pré-candidatos nas eleições deste ano.

Para isso, a ação tem de ser liberada pelo relator, o ministro Raul Araújo, que tomou a decisão de forma monocrática neste domingo (27). Não há ainda data para que a matéria seja encaminhada ao plenário, mas será tratada com prioridade.

Araújo atendeu a pedido do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, que acionou a Corte após a cantora Pabllo Vittar erguer uma toalha com a foto do pré-candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e gritar "fora, Bolsonaro". O ministro fixou multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

No pedido, o PL diz que os artistas deveriam ser impedidos de fazer propaganda eleitoral durante as apresentações no festival. A ação só é liberada, pelas regras eleitorais, a partir de agosto.

Em sua decisão, Araújo afirmou que há no país a "livre manifestação do pensamento" e "livre expressão da atividade intelectual", além de ser "vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística", mas "a manifestação exteriorizada pelos artistas durante a participação no evento caracteriza propaganda político-eleitoral".

Outro trecho de destaque da decisão detalhou que os artistas que se apresentaram no Lollapalooza, "além de destilar comentários elogiosos ao possível candidato, pediram expressamente que a plateia presente exercesse o sufrágio em seu nome, vocalizando palavras de apoio e empunhando bandeira e adereço em referência ao pré-candidato de sua preferência".

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