Eduardo Braga será relator da CBS e convidará Durigan para debate
Texto começará a ser debatido no dia 11 de novembro e precisa ser aprovado ainda neste ano
Brasília|Do R7
O presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), confirmou neste sábado, 31, que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator do Projeto de Resolução que fixará a alíquota de referência da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). O texto começará a ser debatido no dia 11 de novembro e precisa ser aprovado ainda este ano, a tempo de valer já para 2027.
“A partir de 11/11, a CAE do Senado realizará audiências públicas para debater a alíquota da CBS, que precisa ser votada ainda este ano. ... O relator será o líder do MDB Eduardo Braga” escreveu Calheiros em seu perfil no X.
Braga relatou a Reforma Tributária no Senado e os projetos de lei complementar que regulavam o tema.
Calheiros disse ainda que a CAE convidará o ministro da Fazenda, Dario Durigan; o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União) Vital do Rêgo; e tributaristas para debater o projeto, que também deverá passar pelo plenário da Casa.
Leia Mais
O TCU aprovou uma alíquota de referência de 11,3468% para a CBS. Se o Senado não aprovar o projeto de resolução a tempo, valerá a alíquota calculada pelo TCU.
A CBS será cobrada em caráter de teste no ano que vem, como substituta do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).Junto com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a CBS vai constituir o novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil sob o sistema do IVA (Imposto sobre Valor Agregado).A estimativa do governo federal é de arrecadar R$ 636 bilhões em 2027 com a CBS, que será administrada pela União.
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp
