Projeto de Rodrigo Pacheco, candidato a vaga no STF, baseia impeachment de autoridades
Projeto de lei está parado desde 2023, quando começou a ser discutido; Pacheco era o nome preferido de Alcolumbre para o STF
Brasília|Giovana Cardoso, do R7, em Brasília
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Com a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes em atribuir apenas à PGR (Procuradoria-Geral da República) a possibilidade solicitar o impeachment de ministros da Corte, o Senado mobiliza parlamentares para reformular e alavancar um projeto que permite a destituição de autoridades políticas, entre eles ministros, presidentes e procuradores.
O projeto de lei é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e está parado desde 2023, quando começou a ser discutido. A proposta está na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, sob a relatoria de Weverton Rocha (PDT).
Pacheco era um dos nomes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga no STF, no lugar de Luís Roberto Barroso. Mas o petista preferiu indicar o AGU Jorge Messias, que agora enfrenta complicações no Senado para aprovação de seu nome.
A aprovação de um projeto de Pacheco para impeachment de autoridades e uma posterior indicação dele para o STF seria uma vitória acachapante de Davi Alcolumbre, presidente do Senado.
Aliás, a escolha de Messias por Lula acabou se tornando uma pedra no sapato no relacionamento do presidente com Alcolumbre. O senador reclamou muito e divulgou um comunicado criticando o Executivo de omissão e cancelando a sabatina de Messias.
De acordo com o senador, a sabatina foi cancelada porque o governo federal ainda não apresentou ao Senado uma mensagem oficial escrita referente à indicação de Messias.
“Para evitar a possível alegação de vício regimental no trâmite da indicação — diante da possibilidade de se realizar a sabatina sem o recebimento formal da mensagem —, esta Presidência e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) determinam o cancelamento do calendário apresentado”, explicou.
Críticas
Mesmo sem acordo oficial, a intenção dos senadores é avançar com o projeto ainda este ano, com expectativa de aprovação ao menos na Comissão de Constituição de Justiça. No entanto, um pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar o texto, pode postergar os planos para 2026.
O texto de Pacheco sugere um novo rito para os processos de impeachment contra autoridades. O projeto também estipula um prazo para que o presidente da Câmara decida se aceita a denúncia por crime de responsabilidade contra o presidente da República.
A decisão de Gilmar Mendes gerou críticas do Congresso Nacional, que prometeu ofensivas para manter o poder sobre o impeachment. Os parlamentares querem aprovar novas mudanças à Constituição para garantir o papel do Legislativo no processo.
Em pronunciamento feito na sessão plenária, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) disse que o ministro tenta “usurpar prerrogativas” do Congresso e que a decisão foi recebida com preocupação entre parlamentares.
Durante as críticas, Alcolumbre também informou que fará uma reunião com as lideranças partidárias para analisar a votação de um novo marco legal para os crimes de responsabilidade.
Em meio a repercussão, na quinta-feira (5), ao ser questionado se a lei poderia estimular uma atualização na questão da lei do impeachment, Gilmar Mendes afirmou que um novo projeto pode surgir. Entretanto, sua decisão precisa ser respeitada.
“Com certeza. E há um projeto no Congresso sobre isso. O debate que vai se colocar à luz dessa decisão do supremo”, comentou.
Impeachment de ministros
Na quarta-feira (3), o ministro Gilmar Mendes determinou, em uma decisão liminar, que apenas a PGR (Procuradoria-Geral da República) pode solicitar o impeachment de ministros do STF.
O decano da Corte também afirmou que a abertura do processo pelo Senado deve ocorrer por dois terços dos votos, e não por maioria simples, como prevê a legislação atual. Segundo ele, o trecho é inconstitucional.
A decisão anula um trecho da lei de 1950 que previa que “qualquer cidadão brasileiro” pode entrar com o processo de impeachment contra membros do Judiciário. O ministro analisou duas ações apresentadas pelo partido Solidariedade e pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).
A liminar, no entanto, será analisada pelos outros ministros da Corte em julgamento virtual, entre os dias 12 e 19 de dezembro.
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