Em semana decisiva no Congresso, líderes do governo dizem que expectativa é ‘ganhar tudo’

Os líderes do governo no Congresso e na Câmara dos Deputados se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira (11) para debater as estratégias e articulações em torno dos projetos que vão ser votados nos próximos dias no Parlamento que são considerados decisivos para o Executivo. O mais importante deles é a medida provisória que altera as regras de subvenção do ICMS.

Participam da reunião os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Rui Costa (Casa Civil), além dos líderes Randolfe Rodrigues (Congresso), Jaques Wagner (Senado) e José Guimarães (Câmara dos Deputados). O governo corre contra o tempo para aprovar e resolver pendências econômicas que vão impulsionar a arrecadação da União. Os textos foram enviados em agosto deste ano, e os parlamentares entram em recesso no dia 22.

“Foi uma reunião produtiva. Nós temos duas semanas de intenso trabalho. Nossa expectativa é votar tudo e ganhar tudo e aprovar tudo. É isso que nós vamos trabalhar”, afirmou Randolfe. “Tem duas coisas que nós vamos exercer: paciência e diálogo. São as duas coisas que temos que fazer esta semana. Foi o que o presidente nos pediu”, completou Guimarães.

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O ministro da Fazenda afirmou que o governo está confiante no mérito dos projetos. “Nós negociamos muito os textos, todas as medidas foram muito negociadas. Eu penso que deve ter ainda um senador e um deputado que possamos ainda conversar, mas penso que está consolidado um texto bem avançado de entendimento”, argumentou Haddad.

Segundo o líder do governo no Congresso, a matéria considerada mais importante é a MP nº 1.185, que altera regras de subvenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na prática, a medida limita a transferência de recursos pelas empresas para reduzir a base de cálculo do pagamento dos impostos federais.

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A estimativa de arrecadação, nesse caso, é de R$ 35 bilhões em 2024. Outro destaque, inserido na MP das subvenções, é a mudança de regra dos juros sobre capital próprio (JCP). O governo tenta acordo nesse tema, mas enfrenta certa resistência.

Diante da baixa adesão do Congresso à MP, Haddad admitiu mudanças. "Estamos concordando em dar um desconto sobre R$ 90 bilhões, de condenação pelo Superior Tribunal de Justiça, de praticamente todas as empresas, e estamos calibrando a subvenção a investimento, mas investimento real, não presumido. Tem que demonstrar que houve investimento concreto para que a União possa participar", disse.

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Na visão do governo, são importantes também a taxação de offshores, Lei de Diretrizes Orçamentárias, as apostas esportivas e a reforma tributária. O primeiro projeto já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e aguarda sanção presidencial.

O projeto de lei das apostas esportivas, que pode ser analisado nesta terça-feira (12) no Senado, já foi aprovado pelos deputados. Pelo texto, serão taxadas apostas esportivas virtuais, jogos de azar, casas de apostas, cassinos online e os próprios apostadores. Para funcionar, os operadores deverão pedir autorização à Fazenda, com outorga que pode custar até R$ 30 milhões para explorar a atividade por três anos.

A taxação deve ocorrer nos moldes do que foi proposto pelo governo: 18% sobre o faturamento bruto das empresas e 30% de Imposto de Renda sobre os ganhos de cada aposta. Haddad argumenta que a arrecadação anual com as apostas pode chegar a R$ 12 bilhões por ano. Agora, falta a aprovação do Senado.

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 deve ser apreciado pela Comissão Mista de Orçamento na quarta (13). A LDO baliza a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o Orçamento da União. A matéria prevê metas e prioridades do governo, despesas de capital para o ano seguinte, alterações na legislação tributária e política de aplicação nas agências financeiras de fomento.

Como mostrou o R7, o relator da LDO propôs um cronograma de pagamento das emendas parlamentares impositivas, o que, na prática, fortalece o Congresso Nacional, ao retirar do governo federal o controle do momento em que essas verbas são gastas. O calendário dá o prazo de até 15 dias após o início do ano legislativo para que se cadastrem projetos, com tempo de análise de até 120 dias. Caso não haja nenhuma divergência, o valor da emenda precisa ser empenhado (ou seja, reservado) em até 30 dias. Já o prazo para pagamento é até o fim do ano.

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A Câmara dos Deputados pretende votar nesta semana a reforma tributária. Durante a discussão do tema no Senado, o número de produtos e serviços que podem ter tratamento favorecido foi ampliado para 42, ante 33 exceções impostas pelos deputados. Os parlamentares avaliam essas mudanças. A intenção dos presidentes Arthur Lira e Rodrigo Pacheco é que o texto seja promulgado ainda em 2023.

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Caso a reforma seja aprovada em 2023 no Congresso Nacional, é somente no próximo ano que ocorrerão as votações de leis complementares que vão regulamentá-la. A definição das alíquotas, itens a serem incluídos na cesta básica para receberem a isenção total e produtos que terão imposto seletivo aplicado são temas que ainda precisarão ser resolvidos.

A infraestrutura do novo sistema deve ser montada em 2025. Em 2026, começa a transição de impostos, até 2033, quando sobrarão apenas os novos impostos previstos na reforma: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo.