Embraer e associações se defendem de acusações feitas pelos EUA sobre o Brasil

A Embraer afirmou ao governo norte-americano que impor restrições à empresa seria “diretamente contrário aos interesses” dos próprios americanos. A resposta foi protocolada junto ao Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês) nesta segunda-feira (18).

Apesar de ter sido excluída do tarifaço de 50% imposto pelo governo Trump contra o Brasil, a Embraer foi atingida pela alíquota de 10% e também é investigada por supostas práticas comerciais desleais por parte do Brasil dentro dos termos da Seção 301, que faz parte da Lei de Comércio de 1974, dos Estados Unidos.

A resposta completa do governo brasileiro também é aguardada para esta segunda-feira, último dia do prazo para defesa.

Além da Embraer, diversas associações também protocolaram resposta no órgão americano nos últimos dias, considerando as investigações injustas. Entre elas, a CNA (Confederação Nacional da Agricultura), Cecafé (Conselho dos Exportadores de Café do Brasil), Abividro (Associação Brasileira das Indústrias de Vidro), e Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil).

Na investigação, o USTR acusa o Brasil em seis temas: acesso ao mercado de etanol do Brasil, desmatamento ilegal, falhas na fiscalização de medidas de anticorrupção, tarifas preferenciais injustas, proteção da propriedade intelectual e políticas relacionadas ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, o que inclui o Pix. Na defesa, o governo vai contestar os argumentos americanos.

Segundo a Embraer, “nenhuma dessas práticas tem relação com a empresa”.

“Por exemplo, o comércio de produtos para aeronaves civis da Embraer não se beneficiou de supostas tarifas preferenciais injustas, pois o Brasil há muito tempo adere a uma abordagem de tarifa zero para produtos de aeronaves civis com todos os seus parceiros comerciais. Em suma, as alegações em questão são irrelevantes para as ações da Embraer no Brasil e nos Estados Unidos”, diz a companhia.

A Embraer também diz que existe a projeção de um déficit comercial de US$ 8 bilhões nas relações da empresa com os Estados Unidos, entre 2025 e 2030, em um cenário de tarifa zero. Isso porque a companhia é grande importadora de produtos e serviços americanos, que fazem parte da sua linha de produção.

A empresa afirma que mantém grande operação nos Estados Unidos, por meio da sua subsidiária EAH, que opera desde 1979 em Fort Lauderdale, no Estado da Flórida.

“A Embraer atualmente suporta 12,5 mil empregos nos EUA. Sendo 2.500 empregos diretos e 10 mil na cadeia de suprimentos. A expectativa é de que mais 5.000 empregos sejam gerados nos próximos 5 anos”, diz o documento.

Entenda a investigação

Na abertura da investigação, o USTR afirmou que atos e políticas domésticas prejudicam empresas americanas de tecnologia, restringem a liberdade de expressão e impõem barreiras à inovação. Basicamente, acusa o Brasil de favorecer o Pix, censurar as redes sociais e ser moroso na concessão de patentes.

O Ministério das Relações Exteriores já encaminhou a defesa brasileira à Embaixada do Brasil nos Estados Unidos. O documento foi preparado por um grupo de trabalho com vários diplomatas especialistas consultados pelo Itamaraty.

Entre os argumentos levados aos EUA, o governo brasileiro tentará mostrar que o Pix é um instrumento competitivo e de inserção social e que ir contra a ferramenta seria uma contradição dos Estados Unidos, que sempre incentivaram inovações.

Também vai comparar a atuação dos dois países em relação às commodities agrícolas e aproveitará alegações já enviadas à União Europeia nas tratativas de um acordo comercial com o Mercosul na questão do desmatamento.

Em relação a supostas preferências comerciais, o governo vai reforçar os números de superávit comercial dos Estados Unidos com o Brasil e que, dos dez principais produtos americanos importados pelo Brasil, oito possuem alíquota zero.

Na época da abertura da investigação, o governo enxergava a medida como uma investida econômica dos EUA para embasar o tarifaço em motivos econômicos e até mesmo evitar contencioso local.

A investigação do USTR já era esperada pelo governo brasileiro e foi vista como uma dose adicional de dificuldade ao processo.

Leia perguntas e respostas sobre o assunto

Quais são as alegações feitas pelos Estados Unidos contra a Embraer?

A Embraer está sendo investigada pelos Estados Unidos por supostas práticas comerciais desleais, conforme os termos da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. As acusações incluem acesso ao mercado de etanol, desmatamento ilegal, falhas na fiscalização de medidas de anticorrupção, tarifas preferenciais injustas, proteção da propriedade intelectual e políticas relacionadas ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, como o Pix.

Como a Embraer respondeu às acusações?

A Embraer afirmou que impor restrições à empresa seria contrário aos interesses dos próprios americanos. A companhia argumentou que as alegações não têm relação com suas operações, destacando que o comércio de produtos para aeronaves civis não se beneficiou de tarifas preferenciais injustas, pois o Brasil adota uma abordagem de tarifa zero para esses produtos com seus parceiros comerciais.

Quais são os impactos econômicos mencionados pela Embraer?

A Embraer projetou um déficit comercial de US$ 8 bilhões nas relações com os Estados Unidos entre 2025 e 2030, em um cenário de tarifa zero, devido à sua grande importação de produtos e serviços americanos. A empresa também destacou que mantém uma operação significativa nos EUA, com 12,5 mil empregos, sendo 2.500 diretos e 10 mil na cadeia de suprimentos, com expectativa de gerar mais 5.000 empregos nos próximos cinco anos.

O que o governo brasileiro está fazendo em resposta às investigações?

O governo brasileiro está preparando sua defesa, que foi encaminhada à Embaixada do Brasil nos Estados Unidos. O documento, elaborado por um grupo de trabalho de diplomatas, busca contestar as alegações americanas e mostrar que o Pix é um instrumento competitivo e de inclusão social. Além disso, o governo pretende comparar as atuações dos dois países em relação às commodities agrícolas e reforçar os números de superávit comercial dos EUA com o Brasil.

Quais associações também se manifestaram sobre as investigações?

Diversas associações, como CNA (Confederação Nacional da Agricultura), Cecafé (Conselho dos Exportadores de Café do Brasil), Abividro (Associação Brasileira das Indústrias de Vidro), e Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil), protocolaram respostas ao USTR, considerando as investigações injustas.

Como o USTR justificou a abertura da investigação?

O USTR afirmou que atos e políticas do Brasil prejudicam empresas americanas de tecnologia, restringem a liberdade de expressão e impõem barreiras à inovação, acusando o Brasil de favorecer o Pix, censurar redes sociais e ser moroso na concessão de patentes.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp