O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o Congresso Nacional vai respeitar a determinação da ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), de divulgar em até 90 dias o nome dos parlamentares que foram contemplados com recursos de emendas de relator, que constituem o chamado orçamento secreto, ao longo de 2021.
Na segunda-feira (6), a ministra autorizou a retomada dos pagamentos do orçamento secreto — em novembro, ela tinha suspendido a execução das emendas sob o argumento de ausência de publicidade nos repasses financeiros e de regras claras para definir quem seria beneficiado —, mas determinou que o parlamento detalhe em até três meses quais deputados e senadores receberam recursos.
Na semana passada, Pacheco tinha dado 180 dias ao relator do Orçamento de 2021, o senador Marcio Bittar (PSL-AC), para divulgar os nomes. Mesmo com o prazo reduzido pela metade, ele garante que vai fazer o possível para cumprir a determinação de Weber.
“Vamos buscar cumprir [o prazo estabelecido por Weber]. Se houver algum dificultador, é importante eu, como presidente do Congresso Nacional, assumir a responsabilidade de fazer interlocução para dar solução ao problema. Jamais vou defender orçamento secreto ou não transparente ou qualquer tipo de emprego de recurso público que seja indevido”, afirmou o senador, nesta terça-feira (7).
“O meu compromisso é com a solução e essa decisão do STF me permite que possa o orçamento ser executado e que possa ser feito trabalho de individualização de cada centavo que foi empregado no orçamento público, identificando quem foi o beneficiário final, qual a finalidade daquela emenda, o que motivou o relator a indicá-la, qual a participação de parlamentares nessas indicações”, acrescentou.
Pacheco classificou como “sensata” a decisão de Weber em liberar as emendas. “O fato é que é uma decisão que me parece sensata, que tem um compromisso com a solução do problema. Todos nós queremos, e falo como presidente do Senado e do Congresso, a máxima transparência possível nesse orçamento e nessas emendas parlamentares e nas emendas de relator”, frisou.
Por enquanto, o Congresso vai divulgar o nome apenas de quem usou emendas de relator em 2021, mas Pacheco não descarta solicitar o mesmo levantamento ao relator do Orçamento de 2020, o deputado Domingos Neto (PSD-CE). “Encaminhei ao relator de 2021 em razão de estarmos chegando no fim do ano com o orçamento paralisado. A preocupação era com 2021, mas nada impede que esse trabalho seja feito em relação a 2020.”