Empresas têm até esta sexta-feira para preencher o Relatório de Transparência Salarial
Estabelecimentos com mais de 100 funcionários já podem enviar as informações pelo Portal Emprega Brasil
Brasília|Do R7, em Brasília
Empresas com mais de 100 empregados devem preencher o Relatório de Transparência Salarial nesta sexta-feira (28). O envio pode ser feito por meio do Portal Emprega Brasil, na aba destinada aos empregadores. Nos documentos, os estabelecimentos devem informar critérios remuneratórios e ações para promover diversidade, conforme a Lei de Igualdade Salarial. Os dados coletados serão utilizados para a elaboração do 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), que será divulgado em 17 de março.
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O governo destaca que mesmo as empresas que já enviaram as informações em 2024 devem atualizar os dados. Após a entrega do relatório ao MTE, os estabelecimentos devem analisar os resultados e, se necessário, acrescentar alguma explicação. Com as correções, as empresas devem divulgar os resultados em suas plataformas digitais até o dia 31 de março.
Subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, Paula Montagner enfatiza que mesmo as empresas com mais de 100 empregados que não prestarem as informações no portal devem tornar público o relatório, que estará disponível no Portal Emprega Brasil, na aba do empregador.
“É importante ressaltar que as empresas devem enviar as informações para o Portal Emprega Brasil duas vezes ao ano, sempre nos meses de fevereiro e agosto. Aqueles que não divulgarem seus relatórios estarão sujeitos a multas”, afirmou.
Cronograma
- De 3 a 28 de fevereiro: Prazo para envio das informações pelo Portal Emprega Brasil.
- De 17 a 31 de março: As empresas devem avaliar os resultados do 3º relatório e publicá-los até o dia 31 de março em suas plataformas digitais.
Dúvidas podem ser tiradas por meio do endereço eletrônico: igualdadesalarial@trabalho.gov.br.
Dados do 2º Relatório
O 2º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, divulgado em setembro de 2024, revelou que em 2023 as mulheres recebiam 20,7% a menos que os homens nas 50.692 empresas com 100 ou mais empregados do país.
No primeiro relatório, divulgado em março do ano passado, com dados de 2022, essa diferença era de 19,5%.
Segundo o 2º relatório, a média salarial dos homens é de R$ 4.495,39, enquanto a das mulheres é de R$ 3.565,48.
A disparidade é maior entre mulheres negras, que ganham, em média, R$ 2.745,26 — 50,2% do salário de homens não negros, que chega a R$ 5.464,29. Mulheres não negras têm um rendimento médio de R$ 4.249,71.
