Entenda o embate entre povos indígenas e governo federal no caso Tapajós

Os indígenas que ocuparam sede, barcos e terminais portuários da multinacional do agronegócio Cargill deixaram o local na última quinta-feira (26), após o governo federal revogar o decreto que previa a concessão de hidrovias em rios amazônicos pela iniciativa privada.

Em anúncio realizado na última terça-feira (24), os ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas) confirmaram que a pressão de mais de 17 etnias indígenas foi o fator-chave para a decisão.

A medida inicialmente defendida pelo governo foi alvo de preocupação e críticas por parte de comunidades indígenas e ribeirinhas, que temem novas ameaças à natureza e aos seus modos de vida tradicionais e denunciam a falta de consulta prévia.

Entenda

Em 25 de agosto de 2025, o governo federal editou o Decreto nº 12.600 para incluir as hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no PND (Programa Nacional de Desestatização), que transfere atividades e bens públicos para a iniciativa privada.

A inclusão tornou os três rios disponíveis para o setor privado investir em processos como o de dragagem — atividade de escavação do sedimento de um ambiente aquático.

A mobilização dos indígenas contou com intensa campanha nas redes sociais e começou a tomar corpo em 22 de janeiro, data em que se iniciou a ocupação no setor portuário da Cargill.

O grupo foi fruto da aliança entre diferentes comunidades indígenas que residem na região do Baixo Tapajós, próxima a Santarém, e de etnias de outros estados, como de Mato Grosso. Lideranças estimam que as manifestações contaram com mais de 700 participantes.

As ocupações cercaram o Porto de Santarém e acessaram o terminal da Cargill na madrugada de sábado (21). No mesmo dia, a empresa entrou com um processo de reintegração de posse, buscando a desobstrução, mas o pedido foi negado. O juiz responsável pela análise, Eneias Alexandre Gonçalves Torres, entendeu que uma ação policial não seria recomendável pela presença de mulheres, crianças e idosos no local.

📌O rio Madeira se inicia no município de Porto Velho (RO) e é o mais longo afluente do rio Amazonas, chegando até o município amazonense de Itacoatiara. O rio Tocantins, por sua vez, tem sua rota entre o município de Peixe, no estado que leva o seu nome, e Belém, no Pará. Já o rio Tapajós corre de Itaituba até sua foz com o Amazonas em Santarém, no Pará.

Manifestação na COP 30

O protesto de indígenas Munduruku que ocupou as estruturas da COP30, em Belém, em novembro do ano passado, já era a fagulha para uma mobilização ainda maior, como observa o coordenador do CITA (Conselho Indígena Tapajós Arapiuns), Lucas Tupinambá.

Na ocasião, o governo federal chegou a garantir que seria realizada uma consulta prévia aos povos do Baixo Tapajós sobre os planos para as hidrovias, mas diferentes fontes apontam o descumprimento de tal acordo.

A decisão sobre a privatização, nas palavras de Lucas, foi tomada ‘de cima para baixo’ e faz coro com a cobrança por um debate prévio com os povos tradicionais indígenas e ribeirinhos.

O pesquisador Porakê Munduruku percebe uma mudança acelerada e drástica da vida natural do Tapajós — ponto central da denúncia dos manifestantes — e defende que o cenário se ampliaria com a privatização das hidrovias.

“As únicas beneficiadas seriam empresas estrangeiras que controlam o monocultivo da soja e a mineração, as principais atividades que ameaçam a existência da própria floresta e dos povos que a cultivam e defendem”, argumenta.

Apesar de comemorar a suspensão do decreto, Porakê não descarta a possibilidade de a medida ser revertida. Ele alerta também para outras ameaças aos povos originários, como o chamado PL da Devastação e o projeto de construção da Ferrogrão, ferrovia planejada para ligar o município de Sinop, em Mato Grosso, a Miritituba, no Pará.

A visão do pesquisador é compartilhada pelo coordenador geral da Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), Toya Manchineri.

“A revogação do decreto representa um passo importante, mas os povos da região seguem mobilizados e fortalecidos diante de outras ameaças, como o projeto da Ferrogrão, que pretende ligar Mato Grosso ao Pará para o escoamento de grãos. Portanto, continuaremos vigilantes e atuantes na defesa dos nossos territórios e direitos”, enfatiza.

O que diz o governo

O governo federal chegou a emitir uma nota em 6 de fevereiro, após o crescimento das manifestações contrárias à dragagem no rio Tapajós. Segundo o comunicado, ‘o compromisso assumido durante a COP30 de que todo e qualquer empreendimento vinculado à Hidrovia do Rio Tapajós será precedido da realização de consulta livre, prévia e informada’.

O texto pontua também que as obras de dragagem constituem ‘ação de rotina’ e ‘respondem à necessidade de garantir o tráfego fluviário na Hidrovia do Tapajós’. A nota segue esclarecendo que tais obras não teriam relação com os estudos de concessão previstos no Decreto 12.600.

Em seu discurso sobre a revogação, o ministro Guilherme Boulos afirmou que “houve uma mobilização legítima e justa dos povos indígenas em relação a esse decreto, e o governo do presidente Lula tem a capacidade de escuta”.

“Os indígenas estão há 33 dias na ocupação, com mulheres e crianças, que seguem lá acampadas com condições precárias. Então, foi muito importante a gente também considerar essa questão humanitária que se encontra o movimento neste momento”, acrescentou a ministra Sônia Guajajara.

*Estagiária do R7, sob supervisão de Leonardo Meireles.

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