Entenda os próximos passos da CPI do Crime Organizado, instalada nesta terça-feira (4)
Fabiano Contarato (PT-ES) foi eleito para presidir a comissão, que tem Alessandro Vieira (MDB-SE) como relator
Brasília|Do R7
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A CPI que vai investigar o crime organizado foi instalada nesta terça-feira (4) no Senado. A Casa elegeu o senador Fabiano Contarato (PT-ES) para presidir a comissão.
Onze parlamentares compõem o grupo que vai investigar, por 120 dias, a atuação de milícias e facções criminosas. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) será o relator. A criação da CPI foi colocada em foco após a megaoperação policial nos complexos do Alemão e da Penha, realizada na última semana.
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Lílian Cazorla, professora de direito constitucional, em entrevista ao Conexão Record News, explica os trâmites da CPI. “As CPIs têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciárias. Por exemplo, eles podem determinar a quebra de sigilo econômico, bancário, fiscal, dos investigados. Eles podem também convidar autoridades, ou determinar o comparecimento de autoridades para prestar esclarecimentos”, diz a docente.
A comissão visa investigar os fatos e elaborar um relatório que pode ser encaminhado às autoridades competentes, como o Ministério Público. “Os senadores, a partir desse relatório, vão propor medidas legislativas para o combate da situação investigada”, explica Lílian.
O objeto é investigar o crescimento das facções e milícias no território brasileiro, o modus operandi, e as condições de instalação e desenvolvimento. O prazo pode ser prorrogado por mais 120 dias. Vale ressaltar que o relator Alessandro Vieira protocolou pedido de CPI antes da megaoperação, ainda em junho.
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