Entenda regras do governo para adesão à Rede Brasileira de Bancos de Alimentos

O governo federal publicou nesta quinta-feira (4) portaria que regulamenta a adesão de entidades à Rede Brasileira de Bancos de Alimentos. A medida estabelece os critérios para funcionamento desses equipamentos e define as exigências técnicas para os grupos que atuam no combate ao desperdício de comida. O objetivo do programa é apoiar as famílias em situação de insegurança alimentar.

De acordo com o texto, os bancos de alimentos podem ser públicos ou privados, sem fins lucrativos, e devem oferecer serviços gratuitos de captação, recepção, seleção e distribuição de alimentos doados por empresas, produtores ou instituições.

Os alimentos devem ser destinados com atenção especial à preservação do valor nutricional e às normas de segurança sanitária. Entre os possíveis beneficiários estão cozinhas comunitárias, restaurantes populares, escolas públicas, unidades prisionais, hospitais, e instituições de acolhimento e famílias em vulnerabilidade social.

A portaria prevê, por exemplo, o reconhecimento de startups de colheita urbana como bancos de alimentos, desde que atendam às regras de qualidade e segurança.

De acordo com a regulamentação, será possível atuar em dois modelos: o convencional, de armazém, que exige espaço físico para armazenar e selecionar os alimentos; e o de colheita urbana, periurbana ou rural, que recolhe diretamente os alimentos dos doadores para entrega aos beneficiários.

Cada banco de alimentos deve contar com uma equipe mínima formada por um responsável técnico (nutricionista, engenheiro de alimentos ou agrônomo), além de gestores administrativos e operacionais. A adesão à Rede Brasileira de Bancos de Alimentos terá validade de cinco anos e será realizada por meio de sistema eletrônico oficial, com homologação pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Por fim, a portaria também estabelece que os bancos adotem práticas sustentáveis como compostagem, uso de biodigestores e aproveitamento de sobras para alimentação animal, fortalecendo a economia circular e reduzindo o impacto ambiental.

Perguntas e Respostas

Quais são as novas regras para adesão à Rede Brasileira de Bancos de Alimentos?

O governo federal publicou uma portaria que regulamenta a adesão de entidades à Rede Brasileira de Bancos de Alimentos, estabelecendo critérios para o funcionamento desses bancos e exigências técnicas para grupos que combatem o desperdício de comida. O objetivo é apoiar famílias em situação de insegurança alimentar.

Quais tipos de bancos de alimentos podem se cadastrar?

Os bancos de alimentos podem ser públicos ou privados, sem fins lucrativos, e devem oferecer serviços gratuitos de captação, recepção, seleção e distribuição de alimentos doados por empresas, produtores ou instituições.

Como os alimentos devem ser tratados pelos bancos de alimentos?

Os alimentos devem ser destinados com atenção especial à preservação do valor nutricional e às normas de segurança sanitária. Os beneficiários incluem cozinhas comunitárias, restaurantes populares, escolas públicas, unidades prisionais, hospitais, instituições de acolhimento e famílias em vulnerabilidade social.

O que a portaria diz sobre startups de colheita urbana?

A portaria prevê o reconhecimento de startups de colheita urbana como bancos de alimentos, desde que atendam às regras de qualidade e segurança.

Quais modelos de operação os bancos de alimentos podem adotar?

Os bancos de alimentos podem operar em dois modelos: o convencional, que exige espaço físico para armazenar e selecionar alimentos, e o de colheita urbana, periurbana ou rural, que recolhe alimentos diretamente dos doadores para entrega aos beneficiários.

Quais são os requisitos para a equipe dos bancos de alimentos?

Cada banco de alimentos deve contar com uma equipe mínima formada por um responsável técnico (nutricionista, engenheiro de alimentos ou agrônomo), além de gestores administrativos e operacionais.

Qual é a validade da adesão à Rede Brasileira de Bancos de Alimentos?

A adesão terá validade de cinco anos e será realizada por meio de um sistema eletrônico oficial, com homologação pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Que práticas sustentáveis os bancos de alimentos devem adotar?

A portaria estabelece que os bancos adotem práticas sustentáveis, como compostagem, uso de biodigestores e aproveitamento de sobras para alimentação animal, fortalecendo a economia circular e reduzindo o impacto ambiental.

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