Entre Orçamento e reforma tributária, Haddad busca aprovar corte de gastos ainda em 2024
Governo quer regulamentar reforma tributária até o fim do ano; parlamentares devem votar Orçamento após decisão sobre emendas
Brasília|Ana Isabel Mansur e Rute Moraes, do R7 em Brasília
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acredita que o pacote de corte de gastos será aprovado pelo Congresso Nacional ainda neste ano, embora o recesso parlamentar comece em menos de um mês. O desejo de Haddad também esbarra na regulamentação da reforma tributária, cuja apreciação até o fim de dezembro é patrocinada pelo Executivo. Há, ainda, o Orçamento de 2025, que precisa receber o aval dos parlamentares antes da folga, programada para começar em 23 de dezembro.
Os congressistas querem votar o Orçamento só quando houver determinação a respeito das emendas parlamentares, suspensas pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino até a inclusão de garantias de rastreabilidade e transparência. Nessa quarta (27), o presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso, Júlio Arcoverde (PP-PI), afirmou que Dino deve liberar o retorno dos pagamentos até sexta-feira (29) — a lei que prevê regras mais rígidas para as emendas foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça (26).
O principal projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária deve ser votado no Senado até a próxima semana. Como a tendência é de mudanças no texto, a proposta retorna para a Câmara dos Deputados antes de seguir para a sanção de Lula.
As medidas de redução de despesas — apresentadas por Haddad em pronunciamento na noite dessa quarta (27) — serão enviadas ao Legislativo na forma de PEC (proposta de emenda à Constituição) e de projeto de lei complementar. Na segunda (25), depois de reunião com Lula, Haddad declarou a jornalistas ter “esperanças” de que a análise das medidas de corte de gastos sejam concluídas até o fim do ano.
Parte do otimismo de Haddad pode ser explicada pela intenção do governo federal de aproveitar PECs que já estão em tramitação no Legislativo, como o texto que estende a DRU (Desvinculação das Receitas da União). A ideia seria incluir parte do pacote de corte de gastos nessa PEC. O mecanismo, que desvincula até 30% dos gastos destinados a qualquer finalidade, perde validade no fim de 2024 e precisa ser votado ainda neste ano.
A expectativa de Haddad parece ser acompanhada pelos parlamentares. Deputados ouvidos pelo R7, sob a condição de anonimato, afirmaram que a Câmara se comprometeu a votar o corte de gastos até o fim do ano. Após encontro no Palácio do Planalto com Lula e Haddad para apresentação das propostas, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), convocou os líderes da Câmara para reunião.
Para viabilizar a votação ainda em 2024, as sessões da Casa podem ocorrer de segunda a sexta — normalmente os parlamentares se reúnem às terças, quartas e quintas. A extensão dos dias de trabalho vai depender de Lira.
O líder do governo federal na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), garantiu que as medidas serão votadas até o fim do ano. A fala foi feita nessa quarta (27) a jornalistas, depois das reuniões em que Haddad apresentou as propostas a Lira e a Rodrigo Pacheco, (PSD-MG).