A Justiça da Espanha negou nesta terça-feira (18) um pedido de extradição de Oswaldo Eustáquio Filho feito pelo governo brasileiro. Ele é investigado no inquérito que apura a suposta prática de atos antidemocráticos.“A Corte concorda em negar a extradição para a República Federativa do Brasil do nacional desse país Oswaldo Eustáquio Filho, para seu julgamento pelos fatos que motivam a solicitação desse Estado, conforme registrado no histórico dos fatos“, diz o documento espanhol.A decisão é da Audiência Nacional da Espanha, a maior corte espanhola. Segundo o tribunal, a extradição deve ser declarada inadmissível por “motivação política evidente”, uma vez que são realizadas no quadro de uma série de ações coletivas de grupos que apoiam o ex-presidente Jair Bolsonaro. A Audiência Nacional entendeu haver razões “suficientemente fundadas” para crer que, se a extradição fosse concedida, haveria um risco elevado de que a situação de Eustáquio no processo penal no Brasil pudesse ser agravada por causa de suas opiniões políticas e de sua ideologia.“No caso em apreço, estamos perante crimes, se não políticos, legalmente definidos como tal, uma vez que não há em nosso ordenamento jurídico nenhum tipo ao qual seja atribuído essa denominação.”O formulário de solicitação da extradição alegou que, no curso de investigações conduzidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sobre uma organização criminosa que estaria praticando atos antidemocráticos, Eustáquio se juntou a uma campanha para expor e intimidar agentes da Polícia Federal que trabalhavam nesses casos.O objetivo da campanha seria expor os nomes, imagens, familiares e todos os dados possíveis dos policiais que trabalhavam na investigação, como forma de obstruir as investigações. Eustáquio teria usado até um perfil da própria em uma rede social para expor delegados da PF como forma de obstruir as investigações.O tribunal espanhol até considerou que os fatos imputados a Eustáquio poderiam corresponder a delitos previstos no Código Penal espanhol (descoberta e revelação de segredos ou coações) — o que justificaria a extradição —, mas a motivação política prevaleceu como razão para negar o pedido.Eustáquio chegou a ser preso em 2020, acusado de incentivar atos antidemocráticos. No entanto, após os recursos apresentados pela defesa, ele foi posto em liberdade, com a condição de que se comprometesse a não participar de manifestações públicas nem a usar as redes sociais para incitar ações contra as instituições democráticas.Contudo, em 2022, o blogueiro teria continuado acessando a internet para convocar atos contra a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e participando de protestos contra a democracia em Brasília.Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp
