Especialistas criticam falta de carreira, de atrativos e de validação de diploma no Mais Médicos

O Ministério da Saúde vai lançar em breve um edital do Mais Médicos, programa que recruta profissionais da saúde, tanto formados no Brasil como no exterior, para atuação nos Distritos Sanitários Indígenas (DSEI) de maneira permanente. Especialistas ouvidos pela reportagem, porém, apontam o que consideram falhas do programa: falta de uma carreira pública definida para os profissionais, a liberação de trabalho sem a validação de diploma estrangeiro e poucos atrativos para médicos atuarem em lugares inóspitos.

O presidente do Conselho Federal de Medicina, José Hiran Gallo, defende a construção de uma carreira pública para médicos, que "assegure aos entrantes uma boa infraestrutura nos locais de atendimento, remuneração compatível com a responsabilidade e o preparo exigidos, uma rede de apoio para encaminhar pacientes de maior complexidade e acesso a programas de educação continuada".

Gallo quer ainda que todos os médicos cadastrados no programa se inscrevam nos conselhos regionais de medicina. Caso os interessados sejam graduados fora do Brasil, o presidente do CFM argumenta que eles deveriam passar pelo Revalida, exame de validação de diploma. "Esse exame é a garantia de que essa pessoa possui o conhecimento, as habilidades e a atitude necessária para oferecer segurança e eficácia no atendimento da população", diz.

Na visão do presidente do CFM, flexibilizar as exigências do programa é "flertar com o risco", que recai sobretudo principalmente sobre os moradores de áreas menos favorecidas, e criar dois tipos de assistência no país. "De um lado, a assistência de primeira linha, nas grandes capitais, onde a exigência do CRM se mantém. De outro, uma assistência de segunda linha, nos pequenos municípios do interior ou nas periferias dos grandes centros, onde podem estar pessoas sem formação reconhecida no país", declara.

Outro crítico do programa é o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta. "Esse é um dos riscos de se fazer um convênio terceirizando uma mão de obra essencial. Os critérios à época me parecem que eram muito mais um convênio entre Cuba e o PT, e não entre Cuba e o Brasil, porque não houve uma tratativa bilateral, mas uma ruptura unilateral", disse ele em 2018.

O médico Rubens Baptista Junior, especialista em administração na área da saúde e professor de gestão em saúde no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo) e no MBA executivo em saúde da FGV (Fundação Getúlio Vargas), também já fez ressalvas ao programa.

"Por outro lado, o Mais Médicos é uma tragédia que se abateu na saúde brasileira. Ele possibilita que pessoas de formação médica duvidosa, formação de qualidade duvidosa, atuem no Brasil, porque eliminou a necessidade que a legislação sempre impôs aos médicos estrangeiros", já afirmou ao R7.

"O programa também mandou aumentar vagas em cursos de medicina, em locais sem hospital-escola, faculdades de medicina sem padrão mínimo. Esse programa foi mantido por interesse político porque economiza dinheiro das prefeituras, já que o pagamento dos médicos é feito pelo governo federal", acrescenta.

Edital do Mais Médicos

A medida faz parte das ações da Sala de Situação, criada na última sexta-feira (20), para apoiar ações de enfrentamento à desassistência sanitária dos povos que vivem no território Yanomami. Há registros de casos graves de desnutrição, infecção respiratória e malária entre os indígenas.

"Tínhamos um edital só para brasileiros. Só em seguida faríamos um edital para brasileiros formados no exterior e, depois, para estrangeiros. Frente à necessidade de levarmos assistência à população dos distritos indígenas, especialmente aos ianomâmi, queremos fazer um edital em que todos se inscrevam de uma única vez", disse o secretário de Atenção Primária à Saúde, Nésio Fernandes.

De acordo com a pasta, com o edital único, quando esgotarem as vagas para brasileiros, aquelas remanescentes automaticamente irão para os brasileiros formados no exterior. Persistindo a vacância, as vagas vão para os estrangeiros que queiram participar, de modo que haja processo mais célere.

Mais Médicos x Médicos pelo Brasil

O Mais Médicos foi criado em 2013 pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e, desde então, passou por alterações. O ex-presidente Jair Bolsonaro criticou o programa diversas vezes, uma vez que havia uma parceria do governo federal com profissionais cubanos, que foi encerrada durante sua gestão.

Ainda na era Bolsonaro, o programa teve seu nome alterado. Após quase três anos à frente do Executivo, o então presidente lançou o Médicos pelo Brasil, com o objetivo de estruturar a carreira de saúde federal em locais com dificuldade de provimento de profissionais e com alta vulnerabilidade da população.

Na época, o governo informou que a demora em contratar os agentes se dava por causa da pandemia de Covid-19. Na primeira etapa, foram chamados 529 profissionais. No total, o programa ofereceu 4.600 postos para médicos atuarem no país.

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Uma das principais diferenças entre os programas é que, no do ex-presidente Bolsonaro, a contratação era com carteira assinada. No de Dilma, o contrato era por tempo predeterminado — três anos. O Médicos pelo Brasil tinha quatro níveis salariais, com progressão a cada três anos e eram mais valorizados os profissionais que optavam pelas localidades mais remotas e de menor procura.

Veja, abaixo, as principais diferenças entre os programas:

Mais Médicos: chamamento público; médico é bolsista durante toda a sua permanência no programa (três anos prorrogáveis por igual período); visa a atender municípios de todos os perfis, com representativa parcela de suas vagas, inclusive em grandes centros urbanos; operacionalizado pela Saps por meio da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps) e interministerial (Ministério da Saúde e Ministério da Educação).

Médicos pelo Brasil: processo seletivo estruturado; médico selecionado, após especialização em medicina de família e comunidade, passa a ser contratado como celetista da Adaps com expectativa de progressão de carreira; visa a atender prioritariamente aos vazios assistenciais do Brasil, com vagas em municípios de difícil provimento e alta vulnerabilidade, com descrição estabelecida em lei e maior concentração de vagas no norte e nordeste; operacionalizado por meio da Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) com supervisão do Ministério da Saúde e Programa do Ministério da Saúde.