Eventual cassação de Castro levará eleitores do RJ a escolher ‘governador-tampão’

Uma eventual cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), pode levar à convocação de uma nova eleição no estado. A situação, contudo, dependerá do que a Justiça Eleitoral decidir e de o governador ainda estar ou não no cargo.

Atualmente, o representante do Executivo fluminense enfrenta no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o julgamento de dois recursos que pedem cassação do mandato e a declaração de inelegibilidade dele. O placar é de dois votos pela condenação do governador.

As ações apontam abuso de poder político e econômico, além de uso irregular de recursos públicos e a criação de programas sociais com finalidade eleitoral, no ano do pleito de 2022. A defesa de Castro nega todas as acusações e a ocorrência de irregularidades nas ações do governo.

O advogado, professor e especialista em direito eleitoral Vitor Barretta afirma que, caso o TSE determine a cassação do governador enquanto ele ainda estiver no cargo, a legislação prevê que haja outro pleito, para escolha de novo representante.

“Na prática, o Tribunal Regional Eleitoral seria responsável por organizar essa eleição extraordinária, que costuma ocorrer alguns meses após a decisão definitiva do TSE. Mas, até que o novo governador tome posse, o estado passa a ser comandado interinamente por quem estiver na linha sucessória”, comenta.

No entanto, atualmente não há linha sucessória no Rio de Janeiro, pois o ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB) deixou o cargo para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado, e o presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), Rodrigo Bacellar (União), é investigado pela PF (Polícia Federal) e está afastado das funções.

Assim, a tendência é de que o comando do Executivo do estado fique provisoriamente com o presidente do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), desembargador Ricardo Couto.

Vale ressaltar que o governador eleito na eleição suplementar não ficaria no cargo apenas até a votação de outubro próximo. O pleito geral define quem governará o RJ a partir de 1º de janeiro de 2027; portanto, quem vencesse a disputa ficaria na gestão até essa data.

Se houver renúncia

Outra possibilidade é de Cláudio Castro renunciar antes da conclusão do julgamento no TSE. Se isso ocorrer, o cenário institucional muda, segundo Vitor Barretta.

“Como o cargo de vice também está vazio, haveria dupla vacância no governo. E, pela Constituição estadual, em situações assim no último ano do mandato — como é o caso de 2026 —, a seleção do novo governador se daria por eleição indireta na Alerj, que escolheria um nome para ficar até dezembro“, detalha o advogado.

Dessa forma, até que a eleição indireta ocorresse, o estado também ficaria sob comando interino de quem estivesse na linha sucessória — no caso do Rio de Janeiro, o presidente do TJRJ.

Acusações

No ano passado, a relatora do processo no TSE, ministra Isabel Galotti, votou pela cassação do diploma de governador de Castro e por torná-lo inelegível por oito anos, pelos crimes de abuso de poder político e econômico. Nessa terça-feira (10), o ministro Antônio Carlos Ferreira acompanhou o voto dela.

A relatora também votou pelo pagamento de R$ 100 mil como multa e a realização de novas eleições para o cargo. O MPE (Ministério Público Eleitoral) no Rio de Janeiro e a coligação de Marcelo Freixo (PSB), que concorreu ao governo do estado em 2022, entraram com as ações na Justiça.

Os processos questionam a conduta de Castro e do ex-vice-governador Thiago Pampolha durante a campanha de reeleição, em 2022. Uma das acusações envolve o uso político da Fundação Ceperj (Centro Estadual de Pesquisa e Estatísticas do Rio de Janeiro) e da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

Castro e Pampolha foram absolvidos em primeira instância no TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), mas o MPE recorreu ao TSE.

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