Ex-governador Arruda é condenado a pagar R$ 152,5 mil por improbidade administrativa
Arruda também perdeu os direitos políticos por 12 anos em processo que teve origem na Operação Caixa de Pandora
Brasília|Edis Henrique Peres, do R7, em Brasília
O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PL) foi condenado a pagar uma multa de R$ 152,5 mil e teve os direitos políticos suspensos por 12 anos. A decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF é assinada pelo juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, em mais um processo que teve origem na Operação Caixa de Pandora.
A sentença foi publicada nesta segunda-feira (28). Em nota ao R7, o advogado de defesa de Arruda, Paulo Emílio Catta Preta, disse que acredita na mudança da sentença com recurso.
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“Causa surpresa que as provas já reconhecidas e declaradas ilícitas pela Justiça Eleitoral sejam recicladas para a condenação de Arruda por ato de improbidade. A prova contrária ao Direito não se presta a nenhuma utilidade jurídica, razão pela qual a defesa acredita na reforma da sentença em grau de recurso”, afirmou o advogado.
Na sentença, no entanto, o juiz Carnacchioni avaliou que ficou comprovado que a empresa Uni Repro Serviços Tecnológicos pagou propina de R$ 152,5 mil para manter o contrato de informática com o governo do Distrito Federal em outubro de 2009. A empresa teria recebido do governo local pagamentos de R$ 45,1 milhões por meio da matriz e da filial no período de 2007 a 2009.
“As provas produzidas nos autos contra o ex-governador são contundentes e evidenciam o enriquecimento ilícito decorrente de valores recebidos em razão do recebimento de percentuais dos pagamentos auferidos pela empresa, a título de prestação de serviços ao Governo do Distrito Federal”, diz a sentença.
Um vídeo chega a mostrar Nerci Soares Bussamra, representante da Uni Repro, entregando o valor ao então secretário de Relações Institucionais do DF e delator da Caixa de Pandora, Durval Barbosa.
Para o juiz está evidente a participação e a “condição de protagonista“ de Arruda no suposto ”sistema de propinas".
“Em especial no que tange aos serviços de informática e, no caso, envolvendo os contratos com a pessoa jurídica Uni Repro, que, apesar de não ter o seu nome mencionado na referida gravação, restou comprovada, nestes autos, a sua participação no esquema de arrecadação de propinas”, observa.
Outros condenados
O juiz também condenou o representante da Uni Repro Nerci Soares Bussamra e o ex-chefe da Casa Civil do DF José Geraldo Maciel com a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos e o pagamento de multa individual de R$ 152,5 mil, além da proibição de contratar com o poder público também por 10 anos.
“As provas se conectam e formam um conjunto probatório robusto e harmonioso. Além de terem os nomes citados em gravações os demais réus condenados (José Arruda, Geraldo Maciel, Durval Barbosa e Nerci Soares) nesta ação de improbidade tiveram suas vozes e/ou imagens captadas, o que evidencia participação direta no esquema de propina dos contratos de informática”, diz.
O R7 tenta contato com os demais sentenciados, mas até a publicação desta reportagem não teve resposta. O espaço segue aberto.
Caixa de Pandora
A Operação Caixa de Pandora foi deflagrada em novembro de 2009 e investigou um esquema de corrupção envolvendo a compra de votos na CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal). Segundo a investigação, o dinheiro era oriundo de empresas de informática que tinham contrato com o governo.
Em 2022, Arruda tentou se candidatar a deputado federal, mas teve a candidatura barrada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com base na Lei da Ficha Limpa.