Ex-integrante de conselho diz na CPI do INSS que alertou governos Bolsonaro e Lula sobre fraudes

A ex-integrante do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) Tonia Galleti afirmou nesta segunda-feira (20), durante depoimento na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que fez, desde 2019, denúncias a autoridades do Ministério da Previdência e do INSS sobre fraudes em descontos associativos de aposentados e pensionistas.

“Eu já estava alertando desde 2019 essas ocorrências. Em todas as oportunidades, poderia ser em qualquer lugar: em reunião com o diretor de benefícios, presidente do INSS, com Ministério do Trabalho, da Previdência, onde eu tinha oportunidade, eu dizia: ‘Olha, como dizia Tancredo Neves, tem jabuti na árvore’”, disse.

Segundo Tonia, que é coordenadora do departamento jurídico do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), ela tomou conhecimento da possibilidade de fraudes a partir de reclamações dos associados.

“Tudo começou com os sócios reclamando, não do sindicato, mas de que estavam sendo abordados por outras entidades. A pessoa ia utilizar a farmácia do Sindnapi, e quando chegava lá ele não era mais sócio, ele estava filiado a outra instituição”, contou. “Teve até diretor que deixou de ser sócio e foi para uma associação desconhecida e ele não assinou nada”, completou.

A ex-integrante do conselho diz que pediu para incluir na pauta de uma reunião, em 2023, a discussão sobre os descontos associativos, mas o tema não chegou a ser discutido.

Investigação da Polícia Federal apurou que, de 2019 a 2024, houve um aumento significativo de descontos associativos direto na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS. Em 2020 a 2024, o número aumentou 77 vezes, saindo de 18.690 para 1,4 milhão.

“Naquela oportunidade, em junho de 2023, eu alertei para o fato de que estávamos tendo conhecimento de que diversas entidades estavam atuando de forma inadequada e que era importante isso ser tratado no conselho e que deveria ter sido fornecida a documentação para saber se essas entidades tinham sede, toda a documentação etc”, afirmou.

Questionada pelo relator da CPMI, Alfredo Gaspar (União-AL) se o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi estava presente na reunião do conselho, Tonia afirmou que sim.

“Acho que todos os diretores [do conselho] estavam presentes”, disse Tonia, que afirmou ainda que também fez alertas ao ex-diretor de benefícios do INSS José Carlos Oliveira, em 2021 ou 2022.

Ao ser perguntada sobre os desdobramentos das denúncias e se Lupi tomou alguma providência, Tonia afirmou que algumas medidas foram tomadas.

“Eu sei que eles abriram procedimentos para investigar algumas dessas entidades, eles disseram que mandaram ofício para a Polícia Federal informar algumas coisas. Nesse meio tempo, teve a auditoria no TCU, e, com base nisso, saiu a instrução normativa 162 com alguns procedimentos [para o desconto nas aposentadorias]”, relatou.

CMG

O relator questionou o crescimento no número de associados do Sindnapi que, segundo Gaspar, a partir de 2019, início da parceria da entidade com a da corretora de seguros CMG, ligada ao Banco BMG, o número de filiados cresceu rapidamente. 

A entidade é uma das organizações investigadas por fraudes em pensões e aposentadorias, tendo, segundo o relator, arrecadado R$ 600 milhões.

Segundo o relator, os descontos automáticos nos benefícios foram operados através de uma parceria com o Sindnapi, por meio da filiação de aposentados e pensionistas, muitas vezes sem autorização. 

“O sindicato estava estagnado, perdendo filiados, e procuraram uma metodologia para inverter essa curva. Aí a vida do Sindnapi se encontrou com a vida do BMG, aí essa linha, que era decrescente, a partir do primeiro contrato essa linha começou a aumentar”, afirmou.

“De 2008 até 2020 temos um parâmetro muito similar de descontos associativos ano após ano. Aí em 2020 ele começa a crescer num ritmo alucinado, sai de 145 mil associados para 366 mil em 2023”, completou.

Ao responder, Tonia afirmou que o crescimento no número de associados ocorreu de forma programada e “orgânica” e que o sindicato nunca fraudou documentos de filiados. 

“O sindicato vive de mensalidade associativa. O sindicato nunca fraudou fichas ou documentos de aposentados ou de pensionistas para ter esses sócios dentro do sindicato”, disse.

Segundo ela, o Sindnapi cresceu organizadamente em torno de 4% ao mês. 

“Outras entidades que surgiram na calada da noite, elas tinham, por exemplo, zero sócios em outubro, e quando chegava em novembro tinha 80 mil sócios. Quando chegava em dezembro, não chegava sócio novo algum. Aí chegava em janeiro e ela colocava 250. Eu, como prestei serviço para o sindicato, sei como é difícil você associar alguém, você tem que mostrar serviço, convencer a pessoa”, relatou.

Gaspar questionou sobre os repasses de recursos a familiares de Tonia, por meio de empresas e consultorias prestadas ao Sindnapi. Segundo o relator, a família recebeu mais de R$ 20 milhões.

Tonia rebateu, afirmando que os trabalhos foram prestados e que não havia impedimento legal para que familiares recebessem pelo trabalho prestado.

“A minha questão é a seguinte: todas as entidades que são honestas vão ser colocadas no mesmo balaio dos picaretas”, criticou.

“Vocês estão matando o mensageiro. Aí eu vou dizer aos senhores, que vocês tiram do cidadão a coragem de denunciar a corrupção. Vocês colocam não sei quantos milhões, mas a minha família trabalhou, vocês podem falar que houve uma certa imoralidade, mas a minha família trabalhou. Trabalhava dez, onze horas por dia. Fico muito indignada de verdade quando querem jogar sobre mim a pecha de que sou safada, ladra, de que eu roubei, eu não vou admitir” finalizou.

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