Ex-procurador do INSS não responde a perguntas do relator na CPMI

O ex-procurador-geral do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) Virgílio Oliveira Filho foi ouvido nesta quinta-feira (23) na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do Congresso, optando por permanecer em silêncio diante das perguntas do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

Um habeas corpus concedido pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux deu ao depoente o direito de permanecer em silêncio em questionamentos que pudessem incriminá-lo.

Um pouco antes das perguntas do relator, Oliveira Filho afirmou não ser indiciado no esquema que desviou cerca de R$ 6,3 bilhões em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas.

“Não sou indicado, não sou réu, muito menos condenado”, declarou a testemunha, afirmando ainda não ter sido ouvido pelas autoridades.

“Não fui ouvido, não prestei esclarecimentos, mas percebi um prejulgamento muito forte e, com base em todas essas questões, eu falarei aqui e defenderei os meus atos enquanto procurador do INSS”, afirmou. O depoimento de Oliveira Filho começou após a comissão ter ouvido a mulher dele, Thaisa Hoffmann.

Oliveira Filho foi afastado do cargo por decisão judicial em abril. Segundo investigações da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União), ele teria recebido R$ 11,9 milhões de empresas ligadas a associações investigadas por descontos irregulares em benefícios previdenciários.

Gaspar questionou sobre a evolução do patrimônio do ex-procurador do INSS e funcionário de carreira da AGU (Advocacia-Geral da União). 

“Por orientação da minha defesa, vou permanecer em silêncio”, afirmou Oliveira Filho.

Mulher de Oliveira Filho

Também nesta quinta, Thaisa Hoffmann Jonasson, mulher do ex-procurador, se manteve em silêncio durante quase todo o seu depoimento. 

Dona de empresas de consultoria, Thaisa Hoffmann é apontada pelos integrantes do colegiado como “laranja” do esquema de desvio de recursos de aposentados e pensionistas.

Durante o depoimento de Thaisa, o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que as testemunhas convocadas pela CPMI do INSS que não marcarem depoimento até o próximo final de semana serão alvo de pedido de prisão.

Entre os citados pelo senador estão os seguintes convocados:

• Mauro Palombo Concílio, contador de diversas empresas suspeitas de envolvimento nas fraudes;
• Vinicius Ramos da Cruz, cunhado do presidente da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais);
• Silas da Costa Vaz, vinculado à Conafer;
• Cecília Rodrigues Mota, ex-presidente da Aapen (Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional); e
• Danilo Berndt Trento, empresário suspeito de envolvimento nas fraudes.

Pedidos de prisão

Viana fez ainda um apelo ao ministro do STF André Mendonça para que decrete os pedidos de prisões preventivas aprovadas pelo colegiado.

“O tempo da paciência acabou, agora é tempo de ação, decrete as prisões aprovadas por essa CPMI”, disse o senador, argumentando que os pedidos estão baseados em evidências robustas.

“Enquanto o aposentado chora com o desconto no contracheque, eles brindam com champanhe”, continuou.

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