Fachin barra sustentação oral de procurador do Rio por falta de beca e veto regimental
Além do problema com a vestimenta, o ministro ressaltou que o pedido de fala violava as regras processuais da Corte
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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, chamou a atenção do procurador-geral do município do Rio de Janeiro, Diogo Lopes, durante sessão de julgamento na Corte.
O procurador pretendia realizar uma sustentação oral, mas foi impedido pelo ministro por descumprir regras formais e regimentais do tribunal.
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O primeiro ponto apontado por Fachin foi a ausência do traje obrigatório para os advogados e defensores que ocupam a tribuna do STF. Diogo Lopes não estava vestindo a tradicional beca preta.
“O senhor não está trajando a beca que é obrigação, mas é bem-vindo para acompanhar o julgamento”, afirmou o ministro, ao barrar a palavra do procurador.
Além do problema com a vestimenta, Fachin ressaltou que o pedido de fala violava as regras processuais da Corte.
O caso em análise tratava-se de um agravo — tipo de recurso que, de acordo com o Regimento Interno do STF, não comporta sustentação oral por parte dos advogados.
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