Em evento com presidentes de tribunais, Fachin fala sobre penduricalhos: ‘Tensão’
Ministro também lembrou que representantes das Cortes são responsáveis por gerir acervo total de 75.313.624 processos
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Em encontro com presidentes de tribunais superiores e de segunda instância, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (10) que a reunião ocorre em um “momento de tensão”, em referência ao debate sobre pagamento dos chamados “penduricalhos”.
“Sabemos que este encontro ocorre em um momento de tensão. Há um debate em curso sobre remuneração, benefícios, o que a Constituição permite e o que ela veda”, elencou.
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O ministro afirmou, ainda, que não vai impor conclusões e que há posições jurídicas legítimas a serem debatidas pelas vias adequadas. “Mas vim dizer, com o respeito que cada um de vocês merece, que o Judiciário não pode sair deste momento menor do que entrou”, afirmou.
O ministro também lembrou que os participantes do evento são responsáveis por gerir um acervo total de 75.313.624 processos pendentes, segundo dados de 31 de janeiro de 2026.
“No Brasil, há 18.936 magistrados e magistradas, além de 278 mil servidores e servidoras [nas Cortes]. Dirijo-me aos [integrantes dos] 90 tribunais aqui presentes, incluindo todos os segmentos da Justiça do país”, completou.
Interrupção dos repasses
Em fevereiro, os ministros do STF Flávio Dino e Gilmar Mendes suspenderam os pagamentos de penduricalhos a servidores públicos.
Dino determinou a suspensão de verbas não previstas expressamente em lei e fixou prazo de 60 dias para que Judiciário, Legislativo e Executivo — nas esferas federal, estadual e municipal — revisem pagamentos que extrapolem o teto.
Ele também proibiu a criação de parcelas ou o reconhecimento de valores retroativos que resultem em supersalários até que o Congresso regulamente o tema.
Depois, Gilmar Mendes suspendeu pagamentos a juízes e membros do Ministério Público baseados em leis estaduais e atos administrativos que vinculam automaticamente subsídios locais aos valores pagos a ministros do STF e ao procurador-geral da República.
O plenário do STF começou a julgar, na semana passada, se referenda ou não as decisões, mas a análise acabou adiada para 25 de março. Até lá, a Corte espera que a comissão técnica dos Três Poderes apresente uma proposta de consenso.
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