‘Fantasiosas conspirações’, diz Moro sobre investigação de grampo ilegal em cela de Youssef
Em decisão, ministro Dias Toffoli mandou a autoridades os dados coletados pelas escutas durante a Operação Lava Jato
Brasília|Bruna Lima, do R7, em Brasília
O ex-juiz e senador Sergio Moro afirmou nesta quinta-feira (21) que o “revisionismo histórico” da Operação Lava Jato é fundado “em fantasiosas conspirações” com o objetivo de “deixar impunes aqueles que roubaram a Petrobras e o Brasil”. A fala foi dada após o ministro Dias Toffoli acolher pedido da defesa de Alberto Youssef para investigar suposta escuta ilegal implantada na cela do condenado. Na decisão, o magistrado mandou a autoridades os dados coletados pelos grampos na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, em 2014.
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Segundo Moro, a “suposta escuta” trata-se de “fato requentado que já foi objeto de diversas sindicâncias administrativas da Polícia Federal e de inquérito policial que foi arquivado por decisão do então Juiz Federal Luiz Antônio Bonat”. Toffoli, no entanto, diverge do entendimento de que não houve ilicitude. “Pelo que se infere do apurado na seara administrativa, de fato ocorreu no âmbito da denominada operação a captação ambiental ilícita de diálogos envolvendo o ora peticionário [Youssef] e terceiros que com ele interagiram, enquanto sob custódia em cela da Superintendência Regional da Polícia Federal em Curitiba, inclusive valendo-se de equipamento e petrechos pertencentes ao patrimônio da União Federal”, disse, na decisão.
No pedido, a defesa de Youssef sustenta que houve “conduta parcial do ex-juiz Sergio Fernando Moro à época, preocupado exclusivamente em blindar a denominada Operação Lava Jato dos efeitos de uma longa gravação ilegal realizada na carceragem da Polícia Federal em Curitiba”. Moro rebateu a alegação. “Quanto às especulações de meu envolvimento na escuta ou em ocultação de provas, são meras fantasias do advogado de Alberto Youssef que busca impunidade para os crimes de corrupção de seu cliente”.
O ex-juiz sustenta, ainda, que não faria sentido optar por algo clandestino quando, à época, tinha o poder de autorizar legalmente a escuta. “Quanto à ocultação de provas, eu não atuo na Lava Jato ou na 13 Vara de Curitiba desde novembro de 2018″, completou.
Dados das escutas
Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou documentos e informações a diversas autoridades e instituições federais sobre a instalação do grampo.
O ministro observou que, apesar de o Ministério Público Federal (MPF) não ter encontrado evidências de crimes, houve uso de equipamentos públicos para realizar as escutas.
Diante disso, o ministro determinou o envio da petição e dos documentos às seguintes instituições, para tomarem as medidas cabíveis:
- Procuradoria-Geral da República (PGR)
- Advocacia-Geral da União (AGU)
- Controladoria-Geral da União (CGU)
- Tribunal de Contas da União (TCU)
- Ministério da Justiça
- Diretoria da Polícia Federal
- Presidência do Congresso Nacional,
A decisão também removeu o sigilo da petição e dos anexos.