Farmácias serão investigadas por violar uso de dados pessoais
Ministério da Justiça apurou que cinco grandes redes não informam o que fazem com os dados fornecidos pelos clientes
Brasília|Priscila Mendes, do R7, em Brasília
Cinco das principais redes de drogarias do país serão investigadas pelo Departamento Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor. Averiguação preliminar do Ministério da Justiça e Segurança Pública apontou indícios de violação de proteção e uso de dados dos consumidores que são fornecidos em programas de descontos. As empresas foram notificadas e têm até 10 dias para prestar esclarecimentos.
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De acordo com a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão vinculado ao ministério, o fornecimento de informações pessoais, como o CPF, condicionado ao desconto no produto ou no serviço que está sendo oferecido, e a falta de transparência na coleta e tratamento dos dados são os principais pontos que motivaram as investigações.
"Quando a empresa condiciona descontos e promoções ao cadastro de clientes, ela está comprando os dados do consumidor sem avisá-lo, o que viola a LGPD [ Lei Geral de Proteção da Dados]", diz trecho da nota enviada pelo Ministério da Justiça.
O órgão reconhece que essa prática de conceder descontos mediante cadastro na base de dados das empresas é muito comum. Mas, com a entrada em vigor da LGPD, a regulamentação sobre a coleta, o uso, processamento e armazenamento de informações ganhou novas proporções, com o objetivo de garantir maior proteção para o consumidor.
Outra questão que preocupa o técnicos da Senacon é o compartilhamento de dados entre as drogarias, os laboratórios e consultórios médicos. Essas relações também serão alvo das investigações.
Em nota, o Ministério da Justiça ainda reforçou que os consumidores devem ser informados previamente, de forma clara e transparente, sobre quem terá acesso, para que os dados serão utilizados, por quanto tempo e com quem serão compartilhados.