Fim da escala 6x1: veja quando a regra começa a valer e o que muda para o trabalhador

Com a aprovação pelo Senado da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que põe fim à escala 6x1 — de seis dias de expediente para um de descanso —, os trabalhadores brasileiros passarão a ter, no mínimo, duas folgas semanais remuneradas, sem redução de salário.

A medida ainda diminui a jornada semanal de 44 para 40 horas de trabalho, com limite de até oito horas por dia. Apesar disso, não fica proibida a possibilidade de compensação dos horários em outro dia nem uma redução maior da jornada, por meio de acordo ou convenção coletiva.

A expectativa é de que a nova regra beneficie 26,8 milhões de trabalhadores, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos). Desses, 22 milhões são formais (54% empregados com carteira assinada) e 4,8 milhões, informais, que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana.

📌A escala de trabalho é a forma como as horas de trabalho são distribuídas ao longo dos dias da semana, com definição dos períodos de trabalho e descanso.

Como o texto aprovado pela Câmara dos Deputados foi mantido pelo relator do projeto, senador Omar Aziz (PSD-AM), a proposta não precisará retornar à Casa e seguirá diretamente para promulgação.

Quando passa a valer?

A nova regra entra em vigor 60 dias após a promulgação da emenda. Depois desse prazo, passa a valer a escala 5x2 — cinco dias de trabalho por dois de descanso —, assim como a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais.

Algumas das mudanças previstas na PEC vão ocorrer progressivamente. Doze meses depois dessa primeira mudança, a jornada de trabalho máxima cai para 40 horas. A atualização, contudo, não valerá para trabalhadores terceirizados da administração pública, pois eles terão uma transição diferenciada.

O que muda?

• Diminuição da jornada de seis dias de trabalho com um de descanso para a de cinco dias de trabalho com dois de folga (após 60 dias da promulgação). Assim, a jornada de 44 horas é reduz para 42 horas semanais.
• Diminuição das 42 horas para 40 horas semanais de trabalho (depois de 14 meses da promulgação).

Quais cargos ficam de fora?

As regras serão diferentes para servidores públicos; trabalhadores com ensino superior e alta remuneração; MEIs (microempreendedores individuais); autônomos; pessoas sem carteira assinada; e funcionários em cargos de confiança.

Entretanto, novas leis poderão ser criadas para regulamentar setores que exigem jornadas específicas, com previsão das respectivas condições de trabalho. Apesar disso, o limite de até 40 horas de trabalho para dois dias de descanso deverá ser respeitado.

Salários acima de R$ 21 mil

Em casos de trabalhadores com nível superior e que recebam remuneração acima de R$ 21 mil, não serão aplicadas as reduções na jornada.

Como funciona a jornada em outros países?

Dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) revelam que, antes da PEC, o Brasil tinha uma das jornadas semanais de trabalho mais longas do mundo.

Confira a média de outros países:

• Alemanha: 33,9 horas semanais
• Reino Unido: 35 horas semanais
• Canadá: 35,3 horas semanais
• França: 35,7 horas semanais
• Espanha: 36,2 horas semanais
• Estados Unidos: 37,8 horas semanais

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