Flávio Bolsonaro pede a Fachin que tire investigação sobre o filme ‘Dark Horse’ de Dino
Os advogados do parlamentar argumentam que o caso deve ser enviado ao ministro André Mendonça
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A defesa do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) acionou o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, para pedir a redistribuição de uma investigação sobre o filme “Dark Horse”, que retrata a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os advogados do parlamentar argumentam que o caso, que corre sob a relatoria do ministro Flávio Dino, deve ser enviado ao ministro André Mendonça, a quem consideram o “julgador prevento” legítimo para analisar o assunto.
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A disputa de competência envolve as investigações sobre o financiamento do filme. A Polícia Federal abriu um inquérito para apurar se houve repasse irregular de emendas parlamentares à produtora do filme, além de rastrear uma suposta relação financeira envolvendo o senador, o Banco Master e o empresário Daniel Vorcaro.
No documento encaminhado a Fachin, a defesa aponta que os deputados federais Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Tabata Amaral (PSB-SP) tentaram burlar as regras de distribuição do STF.
Segundo a petição, os parlamentares protocolaram os pedidos de investigação inicialmente dentro de uma ação que trata do “Orçamento Secreto” e tem Flávio Dino como relator.
Dino determinou o desmembramento desses pedidos, o que gerou outra ação, mantendo a relatoria com ele e autorizando a PF a conduzir as diligências. Para os advogados do senador, a manobra configurou uma tentativa de “manipulação de competência”.
Os advogados lembram que próprio Fachin já pacificou em decisão recente que André Mendonça deve centralizar os casos do filme Dark Horse. Isso porque Mendonça já era o relator de procedimentos anteriores que tratavam exatamente dos mesmos fatos.
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