Flávio Bolsonaro recorre, pede de volta passaportes e alega impedimento de Moraes

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou um recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar derrubar as medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes na ação que investiga o adcogado Willer Tomaz.

Derrotado nas eleições, Bolsonaro foi para os Estados Unidos dias após o pleito.

A defesa também pede a revogação da proibição de contato com o empresário, o cancelamento dos passaportes brasileiros e diz que Moraes deve sair da relatoria e deixar com o ministro André Mendonça.

A defesa argumenta interesse direto e quebra da aparência de imparcialidade pelo fato de o objeto da investigação envolver uma empresa proprietária do jato utilizado pelo ministro e acionistas ligados ao escritório da sua esposa com o controlador do Banco Master.

Um dos principais argumentos da defesa é que o próprio Banco Santander teria desmentido uma das informações utilizadas para fundamentar as medidas. Segundo os advogados, em resposta encaminhada ao STF, a instituição financeira informou que Flávio não era sócio, titular, cotitular ou usuário das contas das empresas Alcazar Holding Unipessoal, Alcazar Holding Ltda. e Alcazar Global.

Além disso, segundo a defesa, os encontros e viagens com Willer Tomaz decorrem de uma relação de amizade pública e notória, o qual a própria Polícia Federal reconheceu, inicialmente, não configurar ilícito penal por si só.

“Os fundamentos para o risco de fuga basearam-se em atos de terceiros, como declarações públicas do deputado federal Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e a conduta de Willer Tomaz, o que violaria o princípio constitucional da pessoalidade da pena”, diz a defesa.

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