Foragido nos EUA, Ramagem desafia Moraes a mandar pedido de extradição: ‘Ditadura’
Deputado foi condenado a 16 anos e um mês de prisão por participação na trama golpista e fugiu para os EUA
Brasília|Ana Isabel Mansur, do R7, em Brasília
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O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) desafiou neste domingo (30) o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes a enviar aos Estados Unidos pedido para sua extradição.
Ramagem foi condenado por participação na trama golpista e fugiu para os EUA. Ele é considerado foragido da Justiça brasileira.
“Se o senhor Alexandre de Moraes quiser trazer algum pedido para a minha extradição, ele vai ter que remeter para análise de um juiz federal americano toda a ação do golpe que me envolve e o presidente Bolsonaro. Então, eu peço, traga para análise dos norte-americanos essa ação do golpe”, afirmou o deputado, em vídeo publicado nas redes sociais.
“E nós vamos ver uma resposta enfática dos norte-americanos do que é uma juristocracia, uma ditadura, uma arbitrariedade que assola o Brasil agora”, completou.
Na semana passada, Moraes tornou definitiva a pena de Ramagem pela participação na trama golpista. O deputado foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado e 50 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo à época dos fatos).
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Como Ramagem fugiu para os Estados Unidos em setembro, o ministro determinou a expedição do mandado de prisão, a inserção de seu nome no BNMP (Banco Nacional de Monitoramento de Prisões) e enviou ofício à Polícia Federal para adoção das medidas cabíveis.
Moraes decretou, ainda, a perda do cargo de delegado federal de Ramagem e mandou a Câmara dos Deputados acatar a decisão.
Como o R7 Planalto mostrou, o PT espera que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declare a perda do mandato de Ramagem, conforme determinou o STF.
Até o momento, contudo, Motta disse que consulta a área jurídica da Casa para saber o que deve fazer. Mas, se seguir o mesmo caminho adotado no caso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), o PT já tem uma estratégia: acionar o STF com um mandado de segurança.
Assim como no processo de Ramagem, o Supremo determinou à Câmara que declarasse a perda do mandato da deputada pela condenação no caso da invasão aos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Em vez disso, Motta encaminhou à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) um pedido de cassação do mandato, o que coloca nas mãos dos deputados a decisão. Até o momento, o processo não foi apreciado pela comissão, mas há previsão de que a votação ocorra em dezembro.
O PL deve pressionar para que Motta atue no caso de Ramagem da mesma forma. A ideia é tentar manter os dois mandatos por meio dos votos do plenário.
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