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Congresso Nacional, Palácio do Planalto e outros prédios ícones da arquitetura de Brasília funcionam sem Habite-se

Documento é obrigatório para comprovar que o imóvel segue as exigências legais e pode ser ocupado

Brasília|Do R7

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Os principais prédios da área central de Brasília, considerados ícones da arquitetura de Oscar Niemeyer e pontos turísticos na capital federal, funcionam sem o habite-se, documento obrigatório que comprova que o imóvel foi construído seguindo todas as normas de segurança locais e pode ser ocupado sem colocar em risco a vida das pessoas.  Para os Bombeiros, a maior parte desses edifícios apresenta problemas na segurança. Na lista, está por exemplo, o Congresso Nacional, construído em 1960 para sediar o Poder Legislativo. O local abriga a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Texto: Gustavo Frasão / R7
Os bombeiros alertam que todos os prédios da Esplanada dos Ministérios, área central de Brasília, projetados em 1958 pelo arquiteto Oscar Niemeyer, não têm o documento e, da mesma forma que o Congresso Nacional, apresentam falhas na estrutura de segurança.  Problemas como extintores de incêndio com datas vencidas e ausência de equipamentos de segurança preocupam o coronel Mauro Sérgio de Oliveira Francisco, assessor de imprensa dos Bombeiros. — A gente cuida da prevenção de incêndio e faz vistorias constantes. Sempre que necessário, orientamos para que acidentes aconteçam. A Defesa Civil faz a parte dela também, avaliando a parte estrutural dos prédios.
O Palácio do Itamaraty é outro monumento da capital do País que funciona sem o habite-se. Ele é considerado pelo Estado a "caixa de joias da República". Possui um salão de festas oficiais e é usado pela Presidente da República para recepcionar autoridades estrangeiras. De acordo com o coronel Mauro de Oliveira Francisco, apesar de ser obrigatório, o documento habite-se não garante a segurança absoluta de uma construção. — É uma formalidade exigida pela legislação atual atestando que o prédio pode ser habitado e ocupado. Esses prédios são antigos e na época não tinha essas exigências. O habite-se, para eles, não muda em nada na segurança. O que faz efeito são as constantes vistorias preventivas que nós fazemos.
O STF (Supremo Tribunal Federal), localizado na Praça dos Três Poderes, integra a primeira geração de monumentos projetados por Oscar Niemeyer para Brasília. O edifício, onde está sendo julgado o 'mensalão' também não tem o habite-se. A administração de Brasília foi procurada para comentar o assunto e disse que é impossível ter um número exato de quantos prédios sem habite-se funcionam na área central da capital federal, uma vez que na época da construção não havia a exigência deste certificado.
No entanto, a administração garante que está fazendo a inclusão de todos os prédios que não têm o habite-se em parceria com o Corpo de Bombeiros, Agefis (Agência de Fiscalização) e Defesa Civil. Neste momento, segundo a administração, quase 90% dos prédios que funcionavam sem a documentação já estão regularizados conforme a legislação atual e os demais estão em processo de adaptação. O Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidente da República, projetado entre 1956 e 1957, foi a primeira construção definitiva a compor o cenário da nova capital do Brasil planejada pelo então presidente JK.
A sede do Poder Executivo Federal, lugar de onde a presidente despacha e realiza os trabalhos oficiais, o Palácio do Planalto também está funcionando sem o habite-se. Apesar disso, a administração de Brasília disse que algumas medidas de segurança foram solicitadas e os trabalhos de adaptação às novas normas estão sendo acompanhadas pelos bombeiros. 

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Os principais prédios da área central de Brasília, considerados ícones da arquitetura de Oscar Niemeyer e pontos turísticos na capital federal, funcionam sem o habite-se, documento obrigatório que comprova que o imóvel foi construído seguindo todas as normas de segurança locais e pode ser ocupado sem colocar em risco a vida das pessoas.  Para os Bombeiros, a maior parte desses edifícios apresenta problemas na segurança. Na lista, está por exemplo, o Congresso Nacional, construído em 1960 para sediar o Poder Legislativo. O local abriga a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Texto: Gustavo Frasão / R7
Os bombeiros alertam que todos os prédios da Esplanada dos Ministérios, área central de Brasília, projetados em 1958 pelo arquiteto Oscar Niemeyer, não têm o documento e, da mesma forma que o Congresso Nacional, apresentam falhas na estrutura de segurança.  Problemas como extintores de incêndio com datas vencidas e ausência de equipamentos de segurança preocupam o coronel Mauro Sérgio de Oliveira Francisco, assessor de imprensa dos Bombeiros. — A gente cuida da prevenção de incêndio e faz vistorias constantes. Sempre que necessário, orientamos para que acidentes aconteçam. A Defesa Civil faz a parte dela também, avaliando a parte estrutural dos prédios.
O Palácio do Itamaraty é outro monumento da capital do País que funciona sem o habite-se. Ele é considerado pelo Estado a "caixa de joias da República". Possui um salão de festas oficiais e é usado pela Presidente da República para recepcionar autoridades estrangeiras. De acordo com o coronel Mauro de Oliveira Francisco, apesar de ser obrigatório, o documento habite-se não garante a segurança absoluta de uma construção. — É uma formalidade exigida pela legislação atual atestando que o prédio pode ser habitado e ocupado. Esses prédios são antigos e na época não tinha essas exigências. O habite-se, para eles, não muda em nada na segurança. O que faz efeito são as constantes vistorias preventivas que nós fazemos.
O STF (Supremo Tribunal Federal), localizado na Praça dos Três Poderes, integra a primeira geração de monumentos projetados por Oscar Niemeyer para Brasília. O edifício, onde está sendo julgado o 'mensalão' também não tem o habite-se. A administração de Brasília foi procurada para comentar o assunto e disse que é impossível ter um número exato de quantos prédios sem habite-se funcionam na área central da capital federal, uma vez que na época da construção não havia a exigência deste certificado.
No entanto, a administração garante que está fazendo a inclusão de todos os prédios que não têm o habite-se em parceria com o Corpo de Bombeiros, Agefis (Agência de Fiscalização) e Defesa Civil. Neste momento, segundo a administração, quase 90% dos prédios que funcionavam sem a documentação já estão regularizados conforme a legislação atual e os demais estão em processo de adaptação. O Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidente da República, projetado entre 1956 e 1957, foi a primeira construção definitiva a compor o cenário da nova capital do Brasil planejada pelo então presidente JK.
A sede do Poder Executivo Federal, lugar de onde a presidente despacha e realiza os trabalhos oficiais, o Palácio do Planalto também está funcionando sem o habite-se. Apesar disso, a administração de Brasília disse que algumas medidas de segurança foram solicitadas e os trabalhos de adaptação às novas normas estão sendo acompanhadas pelos bombeiros. 

Os principais prédios da área central de Brasília, considerados ícones da arquitetura de Oscar Niemeyer e pontos turísticos na capital federal, funcionam sem o habite-se, documento obrigatório que comprova que o imóvel foi construído seguindo todas as ...

Os principais prédios da área central de Brasília, considerados ícones da arquitetura de Oscar Niemeyer e pontos turísticos na capital federal, funcionam sem o habite-se, documento obrigatório que comprova que o imóvel foi construído seguindo todas as normas de segurança locais e pode ser ocupado sem colocar em risco a vida das pessoas.  Para os Bombeiros, a maior parte desses edifícios apresenta problemas na segurança. Na lista, está por exemplo, o Congresso Nacional, construído em 1960 para sediar o Poder Legislativo. O local abriga a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Texto: Gustavo Frasão / R7

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