Fraude do INSS: governo vai enviar ao Congresso MP que abre crédito de R$ 3 bi

O ministro da Previdência Wolney Queiroz afirmou nesta quinta-feira (10) que o governo federal vai enviar uma MP (Medida Provisória) ao Congresso Nacional com abertura de crédito extraordinário de R$ 3 bilhões para fazer o ressarcimento de aposentados e pensionistas prejudicados pela Fraude do INSS. “Tenho certeza que há um ambiente de colaboração entre os parlamentares para garantir que esse ressarcimento ocorra de forma rápida”, detalha.

Segundo o ministro, o governo “tem toda a pressa” para enviar o texto, de forma que isso deve acontecer nos próximos dias. “As conversas devem acontecer de forma rápida”, esclarece.

Queiroz afirma que cerca de 3,8 milhões de apontamentos de supostos descontos feitos de forma irregular foram feitos, e que o valor da MP seria suficiente para ressarcir todos os lesados. “Se 100% das reclamações fossem corretas, o que não é o caso, e a gente tivesse que pagar isso, o valor hoje corrigido pelo IPCA daria R$ 2,6 bilhões”, pontua o ministro.

O líder da pasta afirma, ainda, que a iniciativa é uma oportunidade de incluir o Congresso Nacional nas discussões. “Vai ser uma oportunidade da gente aproximar o presidente Davi Alcolumbre e o presidente Hugo Motta também dessas soluções, pra que eles possam integrar esse consenso nacional”, completa.

Novo calendário

Os aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos precisam autorizar, a partir desta sexta-feira (11), o pagamento do acordo de ressarcimento proposto pelo governo Federal. Essa ação, que pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS e nas agências dos Correios, é necessária para que o beneficiário receba a devolução dos valores diretamente em conta, sem precisar recorrer à Justiça.

O presidente do INSS Gilberto Waller explica que a medida precisa ser adotada pelos beneficiários que já fizeram o questionamento dos descontos, mas que não receberam nenhum tipo de resposta das entidades em 15 dias úteis.

“Ele [o beneficiário] vai poder, a partir de amanhã, confirmar que ele não recebeu e que ele topa, que ele aceita receber o valor da indenização. Esse valor é a somatória de todos os descontos ocorridos de março de 2020 a março de 2025 corrigido pelo IPCA, sem qualquer tipo de desconto. É a integralidade do valor corrigido pelo IPCA a ser pago uma única vez, de uma única forma”, detalha.

O presidente afirma que 1.860.593 estão aptas a utilizar dessa funcionalidade. Para aderir pelo aplicativo, é preciso ir em “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, buscar o campo “Aceito receber” e apertar em “sim”.

Os pagamentos serão feitos a partir de 24 de julho, para 100 mil pessoas por dia, seguindo a ordem cronológica da adesão ao acordo.

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