Fraude no INSS: Mendonça fala em ‘capacidade de reorganização’ alta e risco de continuidade
Ministro do Supremo Tribunal Federal mencionou possibilidades ao autorizar prisões de advogada e empresário em operação da PF
Brasília|Gabriela Coelho, do R7, e Giovana Cardoso, do R7, em Brasília
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Na decisão que embasou a Operação Indébito, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça usou como justificativa a “altíssima capacidade de reorganização” do grupo investigado pelas fraudes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para autorizar a força-tarefa da manhã desta terça-feira (17).
A PF (Polícia Federal) e CGU (Controladoria-Geral da União) cumpriram dois mandados de prisão preventiva contra suspeitos de integrar o esquema de fraudes. Os detidos são a advogada Cecília Rodrigues Mota, ex-presidente da Aapen (Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional) e da AAPB (Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil), e o empresário Natjo de Lima Pinheiro.
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O ministro entendeu que, caso os investigados continuassem soltos, existiria “elevado risco de articulação com agentes políticos e de continuidade da prática de ocultação e reciclagem de capitais por meio do uso de empresas de fachada”.
Como exemplo, Mendonça mencionou o dia em que Cecília Rodrigues Mota coordenou a entrega “discreta” de um carro para Natjo de Lima Pinheiro, na mesma data de uma operação policial para apuração das supostas fraudes no INSS. A ação dela ocorreu pouco depois da saída dos investigadores da casa do empresário.
Para o ministro, a entrega demonstrou “absoluta afronta e destemor à Justiça pública” e, também, que o investigado e a família dele “ainda detêm gigantesco patrimônio oculto, objeto de lavagem do dinheiro [oriundo] de crimes praticados”.
Além disso, Mendonça classificou a organização dos suspeitos como “estruturada e hierarquizada”, com divisão de tarefas, estabilidade, permanência e responsabilidade por um prejuízo de centenas de milhões de reais aos cofres públicos e aos beneficiários do sistema previdenciário.
Parlamentar investigada
A deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE) também foi alvo da operação desta manhã, por suspeita de participação nas possíveis fraudes do INSS. Suplente de Yuri do Paredão (MDB-CE), ela passou a usar tornozeleira eletrônica por determinação judicial.
A força-tarefa deu sequência à Operação Sem Desconto e focou em um grupo suspeito de aplicar descontos associativos em pensões e aposentadorias sem autorização dos beneficiários.
Entre as práticas cometidas no suposto esquema estão:
- Inserção de dados falsos em sistemas oficiais para viabilizar cobranças;
- Uso de associações ligadas aos investigados para realizar descontos indevidos; e
- Ocultação e movimentação de bens para esconder a origem dos valores obtidos.
Os investigados podem responder pelos crimes de estelionato previdenciário, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A reportagem tenta contato com as defesas dos alvos da operação, e o espaço segue aberto para manifestações.
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