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Fux barra ação que tentava anular rejeição de Jorge Messias ao STF pelo Senado

Ministro apontou irregularidade na inscrição da advogada da entidade autora da ação; indicação de Messias segue arquivada

Brasília|Do Estadão Conteúdo

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LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA

  • O ministro Luiz Fux, do STF, arquivou a ação da Associação Civitas que tentava anular a rejeição de Jorge Messias ao STF pelo Senado.
  • A ação foi arquivada devido à irregularidade na inscrição da advogada da associação na OAB, que estava cancelada.
  • Messias foi rejeitado pelo Senado com 42 votos contrários e 34 favoráveis, abaixo dos 41 necessários para aprovação.
  • Apesar da rejeição, o presidente Lula pretende indicar Messias novamente, mas enfrenta restrições legais para uma nova votação ainda em 2026.

Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7

Messias recebeu 34 votos favoráveis, ficando abaixo dos 41 votos necessários para garantir aprovação Andressa Anholete/Agência Senado - 29.04.2026

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou nesta terça-feira (3) uma ação apresentada pela Associação Civitas para Cidadania e Cultura contra a decisão do Senado que rejeitou, em 29 de abril, a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga na Corte — cadeira deixada por Luís Roberto Barroso em outubro.

A entidade havia recorrido ao Supremo em 2 de maio para tentar anular a votação secreta dos senadores e obrigar a Casa a realizar uma nova deliberação sobre a indicação de Messias. No entanto, Fux apontou que Gisela Luisa Sterzi de Britto, advogada responsável pela representação da associação, está com a inscrição cancelada na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

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‘Desvio de finalidade’

Na ação, a Civitas pediu a concessão de uma liminar para suspender imediatamente os efeitos da rejeição de Messias até o julgamento definitivo do caso.

A associação sustentou que a rejeição da indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria ocorrido mediante “vício de vontade, desvio de finalidade e violação ao devido processo constitucional”. Com base nesses argumentos, solicitou que o STF declarasse a nulidade da votação.

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A associação também pediu que o Senado fosse obrigado a realizar uma nova análise da indicação de Messias, desta vez por meio de votação nominal e aberta, de forma a garantir, segundo a entidade, maior transparência e possibilidade de verificação dos votos dos parlamentares.

Derrota no Senado

Messias recebeu 34 votos favoráveis e 42 contrários no Senado, ficando abaixo dos 41 votos necessários para garantir sua aprovação, em uma votação com todos os 81 senadores aptos a participar. Com a derrota, a indicação foi arquivada.

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O advogado-geral da União enfrentou a maior resistência pública a uma indicação ao STF em 120 anos. Seu nome foi formalmente encaminhado ao Senado em abril, mais de quatro meses depois de o presidente Lula anunciar sua escolha, em novembro de 2025.

Lula já afirmou que pretende indicar novamente Jorge Messias ao STF apesar da rejeição. A tentativa, porém, esbarra em um ato da Mesa Diretora do Senado de 2010, que proíbe uma nova votação de indicação rejeitada na mesma sessão legislativa, período que corresponde a um ano de trabalho do Congresso. A regra impediria, portanto, que Messias fosse submetido a outra votação ainda em 2026.

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