O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), homologou acordo de não persecução penal fechado pelo deputado federal André Janones (Avante-MG) com a PGR (Procuradoria-Geral da República) no inquérito que investiga a prática de rachadinha no gabinete dele. Janones confessou o crime à PGR e disse que fez isso por estar com o nome negativado no SPC e Serasa.O acordo de não persecução penal vai permitir que Janones não seja julgado pelo crime. Em contrapartida, ele terá de devolver R$ 131,5 mil à Câmara dos Deputados e pagar uma multa extra de R$ 26,3 mil por causa do esquema.Segundo o acordo estabelecido com a PGR, R$ 80 mil serão pagos em parcela única até 30 dias após a homologação e R$ 77,8 mil em 12 parcelas mensais de R$ 6.484,48.Ainda segundo o acordo, o parlamentar deve encerrar qualquer prática ligada ao esquema investigado e não cometer novos crimes ou contravenções até o fim do cumprimento do acordo.Janones é alvo de denúncias por rachadinha desde 2021, acusado por Fabricio Pereira, um ex-assessor do parlamentar, que afirmou que o esquema envolvia diversos funcionários do gabinete do deputado mineiro.Na denúncia, está anexado um áudio em que Fabricio conversa com outro ex-assessor de Janones, que alega precisar repassar quase R$ 5.000 do próprio salário, mensalmente, ao suposto esquema de rachadinha no gabinete do parlamentar. A verba seria usada para cobrir um rombo de R$ 675 mil nas contas pessoais do político.Segundo a PGR, os fatos são graves, não descartando a possibilidade de o deputado ter exigido vantagens econômicas ilegais dos assessores e ex-assessores como condição para manter os cargos em comissão em seu gabinete.Janones é alvo de denúncias por rachadinha desde 2021, acusado por Fabricio Pereira, um ex-assessor do parlamentar. O processo corre em sigilo, e o ex-assessor afirmou que o esquema envolvia diversos funcionários do gabinete do deputado mineiro.Na denúncia, está anexado um áudio em que Fabricio conversa com outro ex-assessor de Janones, que alega precisar repassar quase R$ 5.000 do próprio salário, mensalmente, ao suposto esquema de rachadinha no gabinete do parlamentar. A verba seria usada para cobrir um rombo de R$ 675 mil nas contas pessoais do político.Segundo a PGR, os fatos são graves, não descartando a possibilidade de o deputado ter exigido vantagens econômicas ilegais dos assessores e ex-assessores como condição para manter os cargos em comissão em seu gabinete.A PGR afirma ainda que os eventos demandam uma investigação mais aprofundada, o que justifica a deflagração de uma fase investigatória para coletar elementos para identificar condutas potencialmente ilegais, identificar circunstâncias delituosas, revelar possíveis coautores e, eventualmente, evidenciar a prática de outras infrações penais.
