Para evitar processo por rachadinha, Janones fecha acordo para pagar R$ 158 mil
Ainda segundo o acordo, o parlamentar deve encerrar qualquer prática ligada ao esquema investigado e não cometer novos crimes
O deputado federal André Janones (Avante-MG) fechou acordo de não persecução penal com a PGR (Procuradoria-Geral da República) no inquérito que investiga um caso de rachadinha no gabinete dele. Para firmar o acordo, o deputado confessou o crime. Com isso, ele não vai ser julgado, mas terá de devolver R$ 131,5 mil à Câmara dos Deputados e pagar uma multa extra de R$ 26,3 mil.
O STF ainda precisa homologar o acordo. Segundo o acordo estabelecido com a PGR, R$ 80 mil serão pagos em parcela única, até 30 dias após a homologação, e R$ 77,8 mil em 12 parcelas mensais de R$ 6.484,48.
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Ainda segundo o acordo, o parlamentar deve encerrar qualquer prática ligada ao esquema investigado e não cometer novos crimes ou contravenções até o fim do cumprimento do acordo.
Ao detalhar à PGR o motivo de ter cometido o crime, Janones admitiu que fez isso por estar com o nome negativado no SPC e Serasa.
Segundo Janones, para limpar o próprio nome, ele recorreu a um de seus assessores parlamentares, a quem solicitou que lhe providenciasse um cartão de crédito adicional em nome do parlamentar.
“Esse cartão foi utilizado pelo compromissário para pagamento de despesas pessoais durante os anos de 2019 e 2020. As respectivas faturas foram pagas pelo referido assessor, sem quitação, pelo compromissário, até o presente momento”, diz trecho do documento da PGR.
Caso investigado desde 2021
Janones é alvo de denúncias por rachadinha desde 2021, acusado por Fabricio Ferreira de Oliveira, um ex-assessor do parlamentar, que afirmou que o esquema envolvia diversos funcionários do gabinete do deputado mineiro.
Na denúncia, está anexado um áudio em que Fabricio conversa com outro ex-assessor de Janones, que alega precisar repassar quase R$ 5.000 do próprio salário, mensalmente, ao suposto esquema de rachadinha no gabinete do parlamentar. A verba seria usada para cobrir um rombo de R$ 675 mil nas contas pessoais do político.
Segundo a PGR, os fatos são graves, não descartando a possibilidade de o deputado ter exigido vantagens econômicas ilegais dos assessores e ex-assessores como condição para manter os cargos em comissão em seu gabinete.