Fux será relator de novo pedido de Robinho para suspender prisão por estupro
Fux será o relator por prevenção, ou seja, quando o processo foi enviado para o ministro que já julgou outro processo semelhante
Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
O ministro Luiz Fux será o relator do novo pedido da a defesa do ex-jogador de futebol Robinho contra a prisão dele. Os advogados consideram que a reclusão é "ilegal", pois o STJ não tem competência para determinar o início da execução da pena, que seria atribuição da Justiça Federal. Fux será o relator por prevenção, ou seja, quando o processo foi enviado para o ministro que já julgou outro processo ou recurso relacionado ao caso.
Nesta quarta-feira (20), o STJ determinou que Robinho deve cumprir no Brasil a condenação de nove anos em regime fechado por estupro na Itália.
Por 9 votos a 2, a Corte confirmou a sentença italiana e determinou a prisão imediata. O ex-jogador foi levado ao presídio de Tremembé, no interior de São Paulo, na noite de quinta-feira (21).
O STJ publicou nesta sexta-feira (22) a decisão final colegiada, o chamado de acórdão, do caso do ex-jogador Robinho. A defesa tem cinco dias para apresentar ao STJ um embargo de declaração, um tipo de recurso que pede esclarecimentos sobre pontos decididos no julgamento, e 15 dias para apresentar um recurso extraordiário ao STF. O prazo conta a partir do dia seguinte à publicação, ou seja, na próxima segunda-feira (25).
Na quinta-feira (21), o ministro do STF Luiz Fux rejeitou um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-jogador. Segundo Fux, ao permitir que a condenação feita pela Justiça de outro país, transitada em julgado, seja executada no Brasil, evita-se a necessidade de novo processo e julgamento pelos mesmos fatos.