Robinho apresenta ao STF novo pedido para suspender prisão

A defesa do ex-jogador de futebol Robinho recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a prisão dele. Os advogados consideram que a reclusão é "ilegal", pois o STJ não tem competência para determinar o início da execução da pena, que seria atribuição da Justiça Federal. Nesta quarta-feira (20), o STJ determinou que Robinho deve cumprir no Brasil a condenação de nove anos em regime fechado por estupro na Itália.

"Entende-se, portanto, que a prisão levada a efeito em desfavor do paciente é manifestamente ilegal, vez que determinada por Juízo absolutamente incompetente (STJ), em flagrante ofensa ao que determina o regramento que baliza o instituto da homologação de decisão estrangeira", diz a defesa. 

Por 9 votos a 2, a Corte confirmou a sentença italiana e determinou a prisão imediata. O ex-jogador foi levado ao presídio de Tremembé, no interior de São Paulo, na noite de quinta-feira (21).

O STJ publicou nesta sexta-feira (22) a decisão final colegiada, o chamado de acórdão, do caso do ex-jogador Robinho. A defesa tem cinco dias para apresentar ao STJ um embargo de declaração, um tipo de recurso que pede esclarecimentos sobre pontos decididos no julgamento, e 15 dias para apresentar um recurso extraordiário ao STF. O prazo conta a partir do dia seguinte à publicação, ou seja, na próxima segunda-feira (25).

Na quinta-feira (21), o ministro do STF Luiz Fux rejeitou um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-jogador. Segundo Fux, ao permitir que a condenação feita pela Justiça de outro país, transitada em julgado, seja executada no Brasil, evita-se a necessidade de novo processo e julgamento pelos mesmos fatos.