STJ publica acórdão de Robinho, e defesa tem prazo para recorrer

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) publicou nesta sexta-feira (22) a decisão final colegiada, o chamado de acórdão, do caso do ex-jogador Robinho. Agora, a defesa tem cinco dias para apresentar ao STJ um embargo de declaração, um tipo de recurso que pede esclarecimentos sobre pontos decididos no julgamento, e 15 dias para apresentar um recurso extraordiário ao STF (Supremo Tribunal Federal). O prazo conta a partir do dia seguinte à publicação, ou seja, na próxima segunda-feira (25). 

Na quarta-feira (20), o STJ determinou que Robinho deve cumprir no Brasil a condenação de nove anos em regime fechado por estupro na Itália. Por 9 votos a 2, a Corte homologou a sentença italiana e determinou a prisão imediata. O ex-jogador foi levado ao presídio de Tremembé, no interior de São Paulo, na noite de quinta-feira (21).

Antes da prisão, a defesa tinha apresentado habeas corpus ao STF para evitar a detenção, pedido que foi negado pelo ministro Luiz Fux. Segundo ele, ao permitir que a condenação feita pela Justiça de outro país, transitada em julgado, seja executada no Brasil, evita-se a necessidade de novo processo e julgamento pelos mesmos fatos.

Robinho foi preso horas depois de a presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, assinar um comunicado para a Justiça Federal cumprir a prisão de forma imediata. O ex-jogador foi condenado pelo crime de estupro coletivo contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão, na Itália, em 2013.