Gabinete de documentação histórica da Presidência foi usado para legalizar joias, diz PF

Em relatório enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), a Polícia Federal afirmou que a investigação sobre a venda ilegal de joias por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e auxiliares indicou uma estrutura com clara divisão de tarefas entre os investigados e o uso da estrutura do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica para “legalizar” a incorporação dos bens de alto valor, presenteados por autoridades estrangeiras, ao acervo particular do ex-presidente.

“Na administração do ex-presidente, a GADH atribuiu presentes de altíssimo valor, dados por autoridades estrangeiras, ao acervo privado do Presidente da República, adotando uma interpretação que contraria os princípios que regem a Administração Pública. O referido entendimento firmado pela GADH, na gestão do ex-presidente da República, além de chancelar um enriquecimento inadmissível pelo Presidente da República, pelo simples fato de exercer uma função pública, proporciona a possibilidade de cooptação do chefe de Estado brasileiro, por nações estrangeiras, mediante o recebimento de bens de vultosos valares”, disse a corporação.

Para a PF, os elementos de prova colhidos demonstraram que na gestão do ex-presidente foi criada uma estrutura para desviar os bens de alto valor presenteados por autoridades estrangeiras para serem posteriormente evadidos do Brasil, por meio de aeronaves da Força Aérea brasileira e vendidos nos Estados Unidos.

“Fatos que, além de ilícitos criminais, demonstram total desprezo pelo patrimônio histórico brasileiro e desrespeito ao Estado estrangeiro, cujos presentes ofertados, em cerimônias diplomáticas, podem retratar aspectos de suas culturas e representa um gesto de cortesia e hospitalidade ao Brasil, representado naquele momento pelo Presidente da República”, disse.

Na semana passada, a Polícia Federal entregou ao STF o relatório de indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e auxiliares dele por vendas ilegais de joias presenteadas por autoridades internacionais. A PF acredita ter provas robustas para incriminar Bolsonaro e ex-assessores. Os crimes atribuídos ao ex-presidente foram de peculato (desvio de dinheiro público), associação criminosa e lavagem de dinheiro. A RECORD e o R7 procuraram a defesa de Bolsonaro e o próprio ex-presidente. Em rede social, Bolsonaro criticou o relatório feito pela PF e disse “aguardemos muitas outras correções”.

Fabio Wajngarten, assessor de Bolsonaro, também criticou o relatório em rede social. “Quanto mais avança, mais fica claro o atraso desse relatório da PF”, comenta. Veja abaixo:

Operação

Em agosto de 2023, a Polícia Federal fez uma operação de combate a crimes de peculato e lavagem de dinheiro ligados ao caso das joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro de estados estrangeiros. Os investigados são suspeitos de ter vendido joias e presentes oficiais ganhos.

Segundo a PF, eles teriam utilizado “a estrutura do Estado brasileiro para desviar bens de alto valor patrimonial, entregues por autoridades estrangeiras em missões oficiais a representantes do Estado, por meio da venda desses itens no exterior”.

As quantias obtidas com essas operações, segundo a investigação, “ingressaram no patrimônio pessoal dos investigados por meio de pessoas interpostas e sem usar o sistema bancário formal, para ocultar a origem, a localização e a propriedade dos valores”. A Polícia Federal não informou o lucro que os suspeitos teriam obtido com a venda das joias e dos presentes.

Também em agosto do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o Ministério da Justiça e Segurança Pública a solicitar ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos a ajuda do FBI, a Polícia Federal dos EUA, no caso.

Apesar de Bolsonaro e a mulher, Michelle Bolsonaro, não terem sido alvo de operação sobre as joias a época, o relatório de investigação mostra que pode haver relação direta deles com o caso.

O uso de um avião público para transportar bens a serem vendidos nos Estados Unidos e as mensagens que organizam a entrega “em mãos” de US$ 25 mil ao ex-presidente estão entre os indícios encontrados pela PF.