Garnier nega ter colocado tropas à disposição de Bolsonaro e pede para ser absolvido

O ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier Santos negou nesta quarta-feira (13) ter colocado tropas da Força à disposição de um golpe para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder após as eleições de 2022. A manifestação foi feita nas alegações finais apresentadas à Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), na ação penal que apura a trama golpista.

Na defesa protocolada, os advogados de Garnier afirmam que não houve, em momento algum, disposição das tropas para apoiar medidas inconstitucionais. Eles argumentam que há contradições nos depoimentos de outros dois ex-comandantes das Forças Armadas que participaram de reuniões com Bolsonaro no fim de 2022.

“Apenas o brigadeiro Baptista Júnior afirma que Garnier teria colocado tropas à disposição. Já o general Freire Gomes disse apenas que ele teria se colocado ‘com o presidente’, mas no sentido de respeito hierárquico”, diz o documento. “Essa contradição deve ser resolvida a favor do réu, sobretudo porque outros elementos produzidos corroboram o relato de Freire Gomes.”

A defesa também sustentou que não é possível imputar a Garnier omissão em relação a um suposto pedido de Bolsonaro para que a Marinha aderisse a uma “medida de exceção” que impedisse a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo os advogados, pela ética militar, a omissão qualificada só se configuraria se Garnier tivesse recebido uma ordem ilegal e a cumprido sem contestar, o que não teria ocorrido.

Os réus tiveram até as 23h59 desta quarta-feira para apresentar suas alegações finais. Concluída essa fase, o relator, ministro Alexandre de Moraes, poderá elaborar seu voto e encaminhar o caso para julgamento na Primeira Turma do STF. A definição da data ficará a cargo do ministro Cristiano Zanin, que preside o colegiado.

Depoimentos divergentes

Comandante da Marinha no fim do governo Bolsonaro, Garnier é acusado de manifestar apoio a uma tentativa de golpe em ao menos duas reuniões, nos dias 7 e 14 de dezembro de 2022.

O general Marco Antônio Freire Gomes, então comandante do Exército, afirmou ao STF que Bolsonaro discutiu, no Palácio da Alvorada, o uso de instrumentos jurídicos como GLO (Garantia da Lei e da Ordem), estado de defesa e estado de sítio para contestar o resultado eleitoral. Freire Gomes e o então comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Alberto Baptista Júnior, disseram ter rechaçado as propostas.

Baptista Júnior, no entanto, declarou que Garnier disse a Bolsonaro que colocaria as tropas à disposição. Freire Gomes, por outro lado, disse que não se recordava de nenhuma manifestação do almirante nesse sentido.

Etapas finais do processo

Em julho, a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a condenação de oito réus. A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, delator no processo, solicitou absolvição e, em caso de condenação, que a pena não ultrapasse dois anos.

Além de Garnier e Cid, também são réus: o ex-presidente Jair Bolsonaro; os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira; e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Garnier responde por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Perguntas e respostas

O que Almir Garnier Santos afirmou sobre a disposição de tropas para Jair Bolsonaro?

Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, negou ter colocado tropas à disposição de um golpe para manter Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022. Essa afirmação foi feita nas alegações finais apresentadas ao STF na ação penal que investiga a trama golpista.

Quais argumentos foram apresentados pela defesa de Garnier?

A defesa de Garnier argumentou que não houve disposição das tropas para apoiar medidas inconstitucionais e que existem contradições nos depoimentos de outros ex-comandantes das Forças Armadas que participaram de reuniões com Bolsonaro no final de 2022. Eles destacaram que apenas o brigadeiro Baptista Júnior afirmou que Garnier teria colocado tropas à disposição, enquanto o general Freire Gomes mencionou apenas que Garnier se colocou ‘com o presidente’ em um sentido de respeito hierárquico.

Como a defesa abordou a questão da omissão de Garnier em relação a um pedido de Bolsonaro?

A defesa sustentou que não é possível imputar a Garnier omissão em relação a um suposto pedido de Bolsonaro para que a Marinha aderisse a uma ‘medida de exceção’ que impediria a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo os advogados, a omissão qualificada só se configuraria se Garnier tivesse recebido uma ordem ilegal e a cumprido sem contestar, o que não ocorreu.

Qual é o status atual do processo contra Garnier e outros réus?

Os réus tiveram até as 23h59 de quarta-feira (13) para apresentar suas alegações finais. Após essa fase, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, poderá elaborar seu voto e encaminhar o caso para julgamento na Primeira Turma do STF. A definição da data do julgamento ficará a cargo do ministro Cristiano Zanin.

Quais são as acusações contra Almir Garnier?

Garnier é acusado de cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Quem mais é réu no processo?

Além de Garnier, também são réus o ex-presidente Jair Bolsonaro, os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira, e o deputado federal Alexandre Ramagem.

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