GDF quer BRB reconhecido como vítima do Master e pede R$ 2,2 bilhões bloqueados
Governo diz que foi atingido pela desvalorização de ações e pede ao STF que bens do pai de Vorcaro sejam destinados ao ressarcimento
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O GDF (Governo do Distrito Federal) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o BRB (Banco de Brasília) seja reconhecido como vítima das irregularidades investigadas no caso Banco Master.
Em petição encaminhada ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, a Procuradoria-Geral do DF também solicitou que R$ 2,245 bilhões bloqueados em contas e bens de Henrique Moura Vorcaro, pai do empresário Daniel Vorcaro, sejam transferidos ao BRB como forma de ressarcimento.
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O pedido foi apresentado no âmbito do inquérito que apura suspeitas de crimes envolvendo o Banco Master.
A Procuradoria-Geral do DF argumenta que o BRB e o próprio Distrito Federal foram diretamente prejudicados pelas condutas investigadas e, por isso, devem ser reconhecidos formalmente como vítimas.
Na avaliação do governo, os prejuízos não se limitam ao banco. Como acionista controlador do BRB, o Distrito Federal também teria sido atingido pela desvalorização das ações, pela redução da expectativa de lucros e dividendos e pela possibilidade de precisar aportar recursos públicos para recompor o patrimônio da instituição.
O papel do pai
A Procuradoria sustenta que o valor bloqueado de Henrique Vorcaro deve ser destinado ao ressarcimento dos danos. O órgão afirma que a eventual ausência de participação formal do pai de Daniel Vorcaro na estrutura do Banco Master não afasta a possibilidade de responsabilização patrimonial.
Para defender o pedido, o GDF afirma que Henrique Vorcaro teria desempenhado papel relevante na estrutura investigada, funcionando como uma espécie de elo entre integrantes de uma organização criminosa. A petição menciona a Teoria do domínio do fato e argumenta que ele poderia responder solidariamente pelos prejuízos atribuídos ao grupo.
📌 A Teoria do domínio do fato é um conceito jurídico usado para definir quem realmente é o autor de um crime.
Destino dos valores
O governo também diz que os recursos bloqueados não precisam permanecer indisponíveis apenas para preservar provas e que podem ser destinados às vítimas, observadas as regras legais de reparação. A Procuradoria pede que a transferência seja feita em favor do BRB.
Além do repasse dos R$ 2,2 bilhões, o GDF solicita que o STF reconheça expressamente o banco e o Distrito Federal como lesados pelas condutas investigadas.
A petição solicita ainda que sejam considerados os pedidos anteriores apresentados pelo governo em procedimentos relacionados ao caso.
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