GDF quer oferecer subsídio de R$ 15 mil na compra de imóvel para famílias de baixa renda
Projeto de lei foi encaminhado para a Câmara Legislativa; medida vai facilitar financiamento de quem ganha até cinco salários mínimos
Brasília|Do R7, em Brasília
O GDF (Governo do Distrito Federal) enviou para a Câmara Legislativa (CLDF) um projeto de lei que vai oferecer subsídio de R$ 15 mil para as famílias de baixa renda na compra de moradia. O objetivo é facilitar o financiamento na compra do imóvel e diminuir o custo da população. O projeto de lei cria o subsídio Morar DF, que vai beneficiar famílias com renda bruta de até cinco salários mínimos. O documento agora vai tramitar nas comissões da CLDF até ir a plenário para discussão entre os parlamentares.
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Segundo a Codhab (Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal), a maioria da população de baixa renda não consegue ter acesso a habitações dignas e regulares por questões financeiras.
Muitos desses grupos familiares comprometem mais de 30% da renda com aluguel e encontram dificuldades para conseguir pagar financiamentos. A consequência, muitas vezes, é a ocupação de residências em áreas irregulares, sem o devido acesso a serviços e infraestrutura.
De acordo com a Codhab, há mais de 100 mil famílias enquadradas na condição de déficit habitacional, número semelhante ao de famílias cadastradas nos programas habitacionais da companhia.
Ainda segundo o projeto de lei, os beneficiários do programa poderão acessar cumulativamente outros subsídios de política habitacional em nível distrital ou federal como forma de facilitar a compra da moradia, exceto nos casos em que o imóvel já for subsidiado pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Os demais detalhes do Morar DF ainda serão regulamentados, as medidas vão determinar os valores disponível para este ano e o número de pessoas a serem beneficiadas.
